Monitoramento
As manifestações estão mobilizando a inteligência da PM, que passou a fotografá-las e filmá-las, além de rastrear páginas na internet, tudo para tentar responsabilizar quem bloqueia a Paulista.
Os dados são encaminhados para o Ministério Público Estadual, que pode ou não entrar com uma ação civil contra os manifestantes.
Antes, quem fazia o monitoramento e enviava os dados aos promotores era a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da prefeitura.
Processos
Dezenas de processos chegaram a ser abertos na Justiça, alguns deles contra a Apeoesp, o sindicato dos professores estaduais paulistas.
As punições previstas, como multas, porém, nunca chegaram a ser aplicadas.
Direitos e deveres
A Constituição garante o direito de manifestações públicas. Uma lei municipal de 1996 regula os protestos na Paulista. É necessário comunicar a CET com cinco dias de antecedência ao protesto.
A PM também pede para ser avisada antecipadamente, até para que não haja muitos atos num mesmo dia.
Limitações
De acordo com a PM, manifestações com até 1.000 pessoas no local não afetam o trânsito consideravelmente. "Acima de 1.000 é difícil fazer com que os manifestantes ocupem só uma das faixas da Paulista, e isso afeta o trânsito", diz Oliveira Filho.
Grandes aglomerações na Paulista e os consequentes problemas de trânsito causados por elas obrigaram a prefeitura a limitar, pelo menos, os eventos oficiais na via.
Por um acordo assinado junto ao Ministério Público, só três podem bloquear a Paulista: a Parada Gay, a corrida de São Silvestre e o Réveillon.
Fonte: Folha de S. Paulo, 21 de dezembro de 2011