A Polícia Civil de Araçatuba (SP) fez dia 15 uma blitz inédita no País com objetivo de apreender Carteiras de Habilitação (CNH) de motoristas condenados por dirigir bêbados. Os policiais visitaram os endereços desses motoristas para fazer a apreensão em domicilio. São motoristas cujos processos administrativos já transitaram em julgado e foram condenados à suspensão da CNH por um ano, mas eles continuam com ela, que só é entregue no licenciamento do carro ou quando o próprio motorista, consciente da condenação, leva o documento na delegacia de trânsito, ressalta O Estado.
Pela legislação brasileira, o motorista, embora tenha sido pego em blitz de lei seca, recebe o documento de volta até o julgamento administrativo da infração e depois do julgamento, caso seja condenado, recebe um comunicado para entregar a CNH à autoridade de trânsito, mas ele não entrega e continua dirigindo com o documento.
Enquanto o documento não é revalidado ele continua usando a mesma CNH e só na hora de revalidar a CNH é que a autoridade de trânsito faz a apreensão do documento e isso pode demorar cinco anos ou mais.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 15 de fevereiro de 2013
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