Por conta do dinheiro deixado por motoristas nas cabines de pedágio nas estradas paulistas, cinco cidades da Baixada Santista arrecadaram, juntas, R$ 20 milhões no ano passado. O valor é referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide no valor recolhido. O benefício se estende para municípios cortados por rodovias de empresas privadas, como é o caso, na região, de Cubatão, São Vicente, Santos, Praia Grande e Guarujá. Em todo o Estado, 256 cidades são beneficiadas e a arrecadação foi de R$ 417,4 de milhões.
Segundo balanço da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp), nos últimos cinco anos, os cinco municípios da região arrecadaram juntos R$ 96,2 milhões referentes ao ISS-QN. Conforme as prefeituras, o valor é investido em diferentes setores, desde obras e pagamento de fornecedores até Educação e Saúde. Isso porque a aplicação da verba proveniente do imposto é definida pelas administrações, conforme as demandas municipais.
LÍDER
Por conta da proximidade das rodovias na extensão de grande parte de seus bairros, Cubatão é a que tem a maior arrecadação na Baixada. Em 2013, foram R$ 9,9 milhões destinados à Prefeitura. De acordo com o Departamento de Receita do Município, a verba representa pouco mais de 1% do orçamento total da Cidade e, como os valores entram no ?bolo geral? do montante, são investidos na Saúde, Educação, manutenção, não havendo uma despesa pré-determinada.
São Vicente é a segunda com maior arrecadação. Foram R$ 5,5 milhões, em 2013. A Secretaria Municipal da Fazenda admite que o repasse ajuda no desenvolvimento da Cidade e que a verba pode servir, por exemplo, para pagar fornecedores, entre outros. No caso de Santos, a terceira que mais arrecada, a Secretaria Municipal de Finanças afirma que em 2013 o repasse representou 0,18% da receita total da Prefeitura para aquele ano e que a destinação será de 25% para Educação, 15% para Saúde e o restante para custeio e investimentos.
AUMENTO
Segundo a Artesp, no ano passado, a arrecadação das prefeituras de todo o Estado com o imposto aumentou 10%, em relação a 2012, apesar do cancelamento do reajuste nos pedágios após as manifestações de junho. O valor passou de R$ 379,9 milhões para R$ 417,4 milhões. O aumento de 3,83% no número de veículos pedagiados, nos 6,3 quilômetros de rodovias concedidas no Estado entre 2012 e 2013, colaborou para a elevação da arrecadação, explica a Artesp.
Fonte: A Tribuna (Santos), 24 de janeiro de 2014
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