Foi publicado no Diário Oficial de Palmas do dia 20 o Decreto nº 704 que regulamenta a criação de dez mil vagas para o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Serp) da capital. O sistema, segundo o decreto, surge para democratizar e aumentar a oferta de vagas nos estacionamentos públicos da cidade. Segundo o superintendente de transportes de Palmas, Marcelo Alves, o sistema deve entrar em funcionamento ainda no primeiro semestre deste ano. As informações são do G1.
Em princípio, o estacionamento rotativo vai contar com 5.500 vagas na região central de Palmas. "Depois nós teremos em outros lugares da cidade, onde há uma demanda muito grande. Locais de grandes dificuldades de estacionamento", explicou Alves.
O tempo máximo de permanência do veículo na zona azul será de duas horas. A área abrange a Avenida JK (entre avenidas NS 2 e NS 4) e as paralelas NE 1, na quadra 104 Norte e SE 1, na quadra 104 Sul. As demais vias que compreendem estas duas quadras serão denominadas zona verde e terão tempo máximo de permanência de quatro horas. O preço dos carros vai variar de R$ 1 por 30 minutos a R$ 5 por quatro horas. Já os motociclistas deverão pagar R$ 0,75 por 30 minutos e R$ 3,75 por quatro horas.
No caso de veículos de carga, descarga e carretas com engates com tamanhos preestabelecidos, o pagamento será o dobro do valor estipulado para automóvel e deverá ocupar uma vaga por um prazo máximo de duas horas. Quanto às caçambas coletoras de entulho, as vagas deverão ser agendadas e o valor cobrado será equivalente a duas vezes a taxa do automóvel.
No caso dos portadores de deficiência e de mobilidade reduzida, serão reservadas vagas exclusivas, no total de 2% do total de vagas disponíveis. Aos idosos, serão reservadas 5%.
O sistema funcionará de segunda a sexta-feira das 8h às 18h. Aos sábados das 8h às 13h e aos domingos e feriados não haverá cobrança. Em datas comemorativas, o horário acompanhará o funcionamento do comércio até a hora máxima de 22h, com exceção de eventos noturnos ou em operações especiais.
A Concessionária
A implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema serão de responsabilidade de uma empresa contratada mediante concorrência pública. Ficará a cargo desta concessionária a sinalização das vias e a manutenção de acordo com os padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O pagamento via créditos eletrônicos
O uso das vagas no estacionamento será realizado por um crédito eletrônico a ser adquirido em lojas credenciadas, na sede da concessionária, portal virtual da empresa, por telefonia, SMS ou aplicativos a serem acessados via smartphone ou tablet.
Para aquisição dos créditos, o usuário poderá utilizar dinheiro e cartão de débito nos pontos de venda. Cartão de débito e crédito na sede da concessionária e boleto bancário e cartão de débito ou crédito se a transação for feita pelo site da empresa.
Fonte: G1, com informações da TV Anhanguera, 21 de janeiro de 2014
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