Apesar de as novas regras para motoboys e mototaxistas estarem em vigor desde o último dia 2, ainda não há consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei. Apenas 4 dos 26 estados já estão multando os que desrespeitam as regras. É o que mostra levantamento feito até dia 22 por jornalistas do G1 pelo Brasil.
A multa pode ser de até R$ 191,54, que equivale a infração gravíssima. A lei exige que os motoboys e mototaxistas usem certos equipamentos de segurança (antena, proteção para as pernas, colete com faixas refletivas), tenham placa na moto na cor vermelha e passem por um curso de capacitação, que é o ponto mais polêmico. As aulas podem ser gratuitas ou pagas, dependendo da decisão de cada estado.
Divergências
De acordo com o levantamento, apenas RS, SC, MG e AP declararam que as multas estão ocorrendo nessas localidades. Em MG e SC, porém, estão sendo cobrados apenas os equipamentos de segurança; ainda não há punição pela falta do curso. No PR e no PA, o Detran autorizou as multas, mas não soube dizer se elas já estão ocorrendo no estado porque a aplicação depende de cada município.
A maioria dos estados ainda não adotou a multa e realiza a fiscalização educativa, que apenas alerta quem descumpre a lei. A data de início das multas já foi definida em 12 estados. Alguns, como RJ, adotarão a punição de forma gradativa, primeiro cobrando os equipamentos obrigatórios e só mais tarde o curso, como já ocorre em SC e MG.
Em 7 estados ainda não existe prazo para o início das multas. É o caso de São Paulo, onde o sindicato local (SindimotoSP) estima existirem 500 mil motoboys e mototaxistas. O governo do estado diz que apresentará um cronograma na semana que vem.
Fonte: portal G1, 24 de fevereiro de 2013
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