A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou ter notificado proprietários de 739 veículos que, segundo o órgão, estão licenciados irregularmente em outros Estados, para o pagamento de um total de R$ 3,7 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. A secretaria esclareceu que, apesar de os veículos serem de outros Estados, os donos têm domicílio tributário em São Paulo e trafegam pela malha viária de São Paulo.
De acordo com a secretaria, a comprovação de que os veículos usam as vias urbanas e rodoviárias paulistas foi obtida por um rastreamento automático por radares com reconhecimento óptico de caracteres, chamados de OCRs, e também por dados registrados por praças de pedágio.
A partir do levantamento, o sistema selecionou as placas fora do Estado de São Paulo e as confrontou com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para identificar local de licenciamento, modelo, ano de fabricação e seu proprietário. Na última etapa do processo, os dados dos donos dos veículos foram cruzados pela Fazenda com os da Receita Federal, para confirmar o domicílio tributário.
Os proprietários terão 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2012, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa, ou apresentar defesa. Os veículos deverão ainda ser transferidos para o Estado de São Paulo e podem ser autuados em fiscalizações futuras.
A relação dos veículos está publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nas edições dos dias 21 e 22. A maioria dos veículos está registrada em nome de locadoras ou financeiras.
Fonte: Agência Estado, 21 de fevereiro de 2013
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