A Receita Federal colocará em funcionamento até o fim deste mês a malha fina eletrônica para as grandes empresas. O novo sistema vai analisar a consistência dos dados apresentados nas Declarações de Débitos da Pessoa Jurídica (DCTF), entregues mensalmente por cerca de 1,5 milhão de empresas e entes públicos. Apenas as micro e pequenas empresas inscritas no Simples são isentas de apresentarem o documento.
Segundo o Fisco, as declarações referentes a janeiro - que precisam ser entregues até março - serão as primeiras a passarem pelo novo crivo. Hoje, a análise é feita por auditores fiscais. Com a malha fina, assim como acontece com as pessoas físicas, será possível um cruzamento dos dados pelos sistemas informatizados da Receita, destaca O Estado.
"Todo mês, essas informações passarão pela malha fina e será emitido um extrato de cobrança no caso de inconsistência", explicou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso. Ele disse que espera que o controle mais intensivo dos documentos leve ao aumento da arrecadação espontânea das empresas.
Neste documento, as companhias informam os tributos apurados, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de crédito. Para as micro e pequenas empresas, por enquanto, o controle só ocorre na arrecadação previdenciária.
Occaso informou que a Receita continuará desenvolvendo novos mecanismos de controle e avisou que deve ser criada uma malha também para as micro e pequenas empresas, que declaram pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). No mês passado, a Receita informou que pretende implementar este ano o sistema de malha fina da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), entregue anualmente.
Cobrança
Dia 20, a Receita apresentou um balanço das medidas de cobrança em 2012. O Fisco recuperou R$ 45 bilhões em débitos em atraso, o que representa um aumento de 11,6% em relação a 2011. No entanto, este valor é bem menor que o montante cobrado pelo Fisco, que foi de R$ 143,35 bilhões. Occaso explicou que os pagamentos ainda devem crescer porque o programa de cobrança especial de grandes devedores, iniciado em setembro, será concluído apenas no fim de março. A Receita está cobrando R$ 41,9 bilhões de 317 grandes devedores.
Outros R$ 32,9 bilhões também entraram para os cofres públicos em 2012 por meio de programas de parcelamentos.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 21 de janeiro de 2013
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