Cinco subprefeituras de Londres podem ter de devolver milhões de libras esterlinas em multas cobradas de motoristas, depois que uma investigação da BBC mostrou que centenas de vagas para estacionamento foram administradas de maneira ilegal por décadas. A informação é da rádio BBC, de Londres.
Há 346 locais destinados ao estacionamento de veículos do corpo diplomático de embaixadas estrangeiras na cidade, mas como elas não são vagas padrão os administradores municipais têm de obter permissão do secretário britânico dos Transportes antes de instalar placas.
As administrações das regiões de Westminster, Kensington e Chelsea, Camden, City of London e Islington admitiram que não haviam obtido a autorização apropriada do governo. Isso significa que as placas locais não se enquadram na lei e são qualificadas, tecnicamente, como "obstruções ilegais da via pública", de acordo com as normas vigentes.
Assim, todas as multas e remoção de carros por guincho realizadas em função destas vagas desde a década de 70 não podiam ter sido impostas.
Devolução
Só em Westminster, 1.463 multas foram emitidas em vagas para diplomatas no ano passado. Por lei, todas as pessoas que receberam uma multa em uma vaga para diplomatas não regularizada nos últimos seis anos agora podem pedir o dinheiro de volta.
Com base no número de multas dadas em Westminster, esse montante pode chegar a 5 milhões de libras esterlinas (o equivalente a quase R$ 15 milhões) em toda Londres, de acordo com o ativista pelos direitos dos motoristas Neil Herron. Um motorista entrou na Justiça pedindo que sejam considerados casos desde a década de 70.
As subprefeituras de Camden e Westminster perceberam o erro no final de 2009 e pediram autorização para legalizar as vagas para uso do corpo diplomático.
Uma porta-voz da subprefeitura de Camden admitiu que não tinha autorização para as vagas antes de 2009, mas que qualquer pessoa que tenha recebido uma multa que acredita ter sido emitida de maneira inadequada pode recorrer contra ela.
As subprefeituras de Islington e Kensington e Chelsea dizem que já entraram com o pedido de autorização para as vagas.
Fonte: rádio BBC, 1º de fevereiro de 2010
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