O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou dia 29 de julho projeto que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no País. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades Márcio Fortes. A informação é do UOL Notícias.
Segundo Fortes, o projeto aprovado no Congresso teve apenas um veto - Lula não autorizou a regulamentação da profissão de motovigia.
Segundo dados da Fenamoto (Federação dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil), a nova lei vai regular a atividade de 2 milhões e meio de profissionais no País. Com o reconhecimento da profissão, a categoria espera ter acesso a financiamentos e poder aderir à previdência mais facilmente.
A lei modifica o Código de Transito Brasileiro de 1997. O texto original do código não prevê nenhuma das profissões dos motociclistas.
Projeto traz normas de segurança
Com o reconhecimento da profissão, os trabalhadores sobre duas rodas terão de ser mais precavidos. Será obrigatório o uso de coletes com refletores.
No caso dos motoboys, será necessária a instalação de equipamentos de segurança ("mata-cachorros" e antenas corta-pipas). Eles serão fiscalizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caberá aos Estados e municípios autorizarem e regularem as profissões. Isso poderá ser feito a partir de órgãos como o Detran e o Contran, ou de leis municipais e estaduais.
Fonte: UOL Notícias, 29 de julho de 2009
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