A Fazenda paulista notificou proprietários de 314.051 veículos com placas final 3 que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação dos devedores foi publicada no "Diário Oficial do Estado" do dia 26 deste mês, informou a Folha de S. Paulo.
A Fazenda está enviando à residência de cada proprietário um comunicado de lançamento de débito do IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou para apresentação de defesa.
O lote de notificações que está sendo enviado reúne 330.534 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 255,03 milhões.
Por exercício, os débitos e respectivos valores são os seguintes: 2013, 305.865 veículos e R$ 252,097 milhões; 2012, 12.939 e R$ 1,44 milhão; 2011, 11.451 e R$ 1,326 milhão; 2010, 112 e R$ 61,54 mil; 2009, 92 e R$ 58,31 mil; 2008, 75 e R$ 45,38 mil.
O contribuinte que receber o comunicado de débito terá 30 dias para pagar a dívida ou se defender. O aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do endereço do contribuinte. Quem não quitar o débito ou não apresentar defesa nos 30 fias terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado. Nesse caso, a administração do débito é transferida da Fazenda para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100% (aumento de 400%), além da incidência de honorários advocatícios.
O contribuinte pode pagar o IPVA pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, usando o serviço de autoatendimento; nos caixas, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O contribuinte notificado deve regularizar a pendência com a Fazenda paulista para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado.
Para mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Fazenda pelo telefone 0800-170110 ou pelo site www.fazenda.sp.gov.br, no canal "Fale Conosco".
Fonte: Folha de S. Paulo, 29 de julho de 2013
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