Desde que a Lei 11.705 (Lei Seca) entrou em vigor, em 20 de junho de 2008, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou 2.785.308 testes de etilômetros (ou bafômetros) com motoristas em rodovias federais do país até 31 de dezembro de 2011. Só em 2011, segundo balanço da PRF, foi feito um teste de bafômetro a cada 45 segundos, o que totaliza 699.946 análises sobre o estado de sobriedade dos motoristas, divulgou o G1.
Durante a vigência da Lei Seca, a corporação realizou 84.957 autuações e prendeu 36.105 pessoas por embriaguez ao volante. Segundo dados de 2011, a PRF autuou 27.697 motoristas e prendeu 9.406 pessoas. O efetivo conta com 1.978 equipamentos para fazer a fiscalização em todas as rodovias federais do país.
A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dia 28, por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do etilômetros ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para se comprovar a embriaguez de motoristas ao volante em processo criminal.
"A decisão do STJ está certa. Enfraquece (a Lei Seca)? Enfraquece, mas já era assim desde a vigência da lei 11.705, em 2008. Para nós, da PRF, essa decisão do STJ não muda nada. O que precisa deixar claro é que a decisão não impede a punição aos motoristas embriagados", disse o inspetor Jerry Dias, da divisão de multas e penalidades da PRF e conselheiro do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo ele, o motorista permanecerá sendo punido nos casos em que foi flagrado com sinais de embriaguez.
De acordo com o levantamento da corporação, os cinco estados onde a PRF realizou mais testes de embriaguez foram Paraná (290.090), São Paulo (249.163), Rio de Janeiro (229.417), Bahia (182.289) e no Pará (161.961). No total geral, as operações resultaram em 10.249 motoristas autuados no Paraná, 8.974 autuações em Minas Gerais, 7.295 em Santa Catarina, 6.049 na Bahia e 5.927 no Rio Grande do Sul.
O Paraná também lidera o ranking de estados com mais motoristas presos após a vigência da Lei Seca, com 3.889 registros. Rio Grande do Sul teve 2.093 prisões, seguido de Minas Gerais, com 2.054 prisões; Bahia, com 1.998 prisões e Rio Grande do Norte, com 1.323 prisões.
Segurança enfraquecida
Nas estradas federais, o período da semana em que são registradas mais autuações de motoristas embriagados é entre as sextas-feiras e domingos. No levantamento da PRF, 27.922 autuações foram realizadas aos sábados, 21.821 aos domingos e 10.229 às sextas-feiras. Nas quintas-feiras foram feitas 6.747 autuações e outras 6.566 às segundas-feiras. Os policiais rodoviários federais autuaram 5.914 motoristas às terças-feiras e 5.758 motoristas às quartas-feiras.
Prisões inócuas?
A PRF não sabe informar quantos dos 36.105 motoristas presos por embriaguez ao volante ainda permanecem reclusos ou que efetivamente foram punidos de acordo com o Código Penal Brasileiro. "A nossa atuação é na ponta da fiscalização. Nós efetuamos as prisões e a punição penal propriamente dita fica por conta da Justiça. Não temos como fazer esse acompanhamento, mas estamos estudando uma forma de integrar os dados de todas as entidades envolvidas na fiscalização de trânsito no país", afirmou Dias.
Fonte: portal G1, 30 de março de 2012
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