Depois de determinar, no dia 12 de novembro, que o contrato com a Embrapark, empresa escolhida, por licitação, para administrar as 9.049 vagas de estacionamento em oito bairros da Zona Sul do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu, em sessão realizada dia 24 de janeiro, que a contratação da empresa é regular. Segundo o jornal O Globo, o diretor de Controle Externo do TCM, Marco Antônio Scovino, disse que o tribunal acatou uma solicitação feita pela Embrapark, que alegou não ter sido consultada antes que o contrato fosse sustado pela prefeitura. De acordo com Scovino, o Executivo teria de ter informado a empresa antes de sustar o contrato.
O advogado da Embrapark, Márcio Monteiro Reis, afirmou que um dos principais argumentos do relatório do TCM era de que a mudança acarretaria perda de receita por parte do município. Isso porque a prefeitura receberá R$ 0,50 por tíquete vendido pela Embrapark. No sistema antigo, que continua a valer no restante da cidade, o município fica com R$ 0,70 por unidade. No voto do relator, o conselheiro Carlos Flores de Moraes, consta que o lote 2 - Zona Sul - que foi licitado será capaz de incrementar em até 83,84% na arrecadação do município.
Fonte: O Globo (RJ), 25 de janeiro de 2009
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