Na presença da Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), a Câmara de Londrina aprovou, em votação apertada, o projeto de lei que institui a devolução de troco por minutos não utilizados no estacionamento rotativo, chamado Zona Azul. O debate tomou mais de duas horas de discussão e teve oito votos contrários e dez favoráveis, segundo a Folha de Londrina.
A proposta, de autoria do vereador Mário Takahashi, estabelece regras para utilização dos parquímetros instalados nas ruas de Londrina. O texto obriga a devolução, em dinheiro ou créditos, do valor referente aos minutos comprados e não utilizados pelo motorista. Também determina instalação de parquímetros a uma distância máxima de 25 metros um do outro.
Takahashi diz que há pareceres favoráveis da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Procon.
A Epesmel, entretanto, defende os parquímetros atuais, no qual o usuário adquire o direito de usar o tempo que considerar necessário, e diz que o troco obrigaria a troca de equipamentos, gerando custos com os quais não pode arcar.
A entidade obteve em 2011 o direito de explorar o estacionamento rotativo. Inicialmente, a proposta foi a adoção de equipamentos que operavam com botons recarregáveis. Ao fim do serviço, o usuário desativava o equipamento e o valor pago permanecia "carregado".
Porém, o coordenador da Zona Azul, Wellington Luis Marcatti, disse que os equipamentos exigiam manutenção constantemente, o que levou à desistência do modelo.
Ainda será necessário passar por segunda votação, mas a tramitação será suspensa por Takahashi para novas conversas com a empresa e com o prefeito Alexandre Kireeff, para que regulamente a cobrança proporcional por tempo de estacionamento.
Fonte: Folha de Londrina (Londrina-PR), 18 de outubro de 2013
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