A Prefeitura começará a distribuir no início de junho 1,7 milhão de cupons para serviços de valets, nos mesmos moldes da Zona Azul. O talão servirá para o governo fazer a cobrança antecipada dos 5% referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de todas as empresas de manobristas da cidade e terá três partes: uma será entregue ao cliente, outra será fixada no carro e a última ficará com o prestador de serviços, explica o Jornal da Tarde.
A empresa que ganhou dia 25 de abril a licitação para distribuir o primeiro lote de talões, por R$ 165 mil, é a Primi Tecnologia.
O cupom terá nome da empresa, endereço, CNPJ e campos em branco para preencher com dados do carro. Estabelecimentos irregulares serão multados inicialmente em R$ 600 e podem até ser lacrados, caso não se regularizem em três meses.
A regularização dos serviços de manobristas também vai permitir que o consumidor possa reclamar do serviço para órgãos públicos, como Prefeitura e Procon, com base no CNPJ da empresa. A expectativa do governo é de que a medida reduza abusos cometidos por manobristas, como o estacionamento de carros na rua, a mais de 500 metros do local onde o cliente deixou o veículo.
O governo também ameaça multar qualquer estabelecimento que contratar empresa ilegal de manobrista - hoje, 90% dos cerca de 600 valets da cidade são clandestinos. Para conseguir os talões, os donos dos serviços terão de fazer cadastro pela internet e fornecer os dados da empresa.
Eles devem informar a quantidade de boletos que querem comprar e uma guia de recolhimento será emitida. A Prefeitura, porém, ainda não tem data para tirar do papel plano para regularizar ou coibir os flanelinhas, que seguem cobrando até R$ 150 por vaga em dias de show no Morumbi.
Fonte: Jornal da Tarde (SP), 26 de abril de 2012
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