A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável dia 25 de abril a projeto de lei que autoriza o prefeito a criar um pedágio urbano no centro expandido da cidade. A proposta, que não tem o aval do prefeito Gilberto Kassab, estava parada na comissão há dois anos e passará por outras comissões antes de ser votada no plenário.
Segundo o autor da proposta, vereador Carlos Apolinário, a comissão não entrou no mérito, mas reconheceu que o projeto é juridicamente perfeito. "Não estou obrigando ninguém a criar o pedágio urbano. O projeto só antecipa uma autorização que o prefeito precisaria se quisesse implantar essa medida", afirmou. "O que espero é que se faça o debate, é importante para a cidade discutir alternativas", disse.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Transportes e de Finanças - por rejeição dos outros vereadores, o texto ficou parado na CCJ por dois anos e quase não foi aprovado dia 25. Depois, precisa passar por audiências públicas e ser aprovado em duas votações no plenário. Mesmo assim, o prefeito poderia vetar o texto ou sancioná-lo, mas sem implementar a cobrança.
Fonte: Folha de S. Paulo, 25 de abril de 2012
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