Parking News

A falta de funcionários no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) faz o processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) levar até dois anos. Enquanto isso, o motorista flagrado pela lei seca, por exemplo, pode continuar dirigindo até que todos os recursos não sejam esgotados. A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alerta que isso também contribui para que motoristas envolvidos em acidentes com morte, e que respondem a processo criminal, continuem a dirigir por causa dessa demora. "Existe um dispositivo no Código de Trânsito que determina a suspensão judicial. Se isso não ocorrer, o motorista poderá dirigir normalmente", explica o advogado Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito. As informações são da Agência Estado.
Um exemplo é o da nutricionista Gabriela Guerrero Pereira, acusada de atropelar e matar o administrador de empresas Vitor Gurman, em julho de 2011 - que não teve a CNH bloqueada. Segundo o advogado Alexandre Venturini, que representa a família de Gurman, a demora é injustificável. "Isso seja qual for o processo, administrativo ou judicial. O acidente vai completar um ano", protestou. O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa a nutricionista, preferiu não comentar a demora no processo de suspensão.
Enquanto não ocorre o bloqueio da carteira, o motorista pode até renovar a CNH em outro município, e se livrar de uma cassação. "Lá ele não tem nada no prontuário. E aqui na capital, por exemplo, tem uma cassação. Então existem algumas falhas, que são estruturais, não são falhas na lei. Mas são falhas de comunicação entre os Ciretrans (circunscrições municipais) e o Detran. Tem um sistema unificado, mas nem sempre ele é alimentado com as informações", afirma Januzzi.
De acordo com o Detran, 19.136 CNHs foram suspensas no Estado em 2011, só por causa da lei seca. Mas o departamento não indica quantos motoristas entraram com recurso - o que lhes garante o direito de continuar dirigindo.
Ao saber da lentidão dos processos, a Comissão de Trânsito da OAB-SP se reuniu no início do ano com a diretoria do Detran para discutir um convênio que pudesse acelerar as apelações. Mas o acordo sofreu entraves jurídicos.
Outros estados
Não se trata de um problema apenas paulista. Mas pode ter sido agravado com a lei seca, que ampliou a fiscalização contra motoristas embriagados. Quando da sua criação, em 2008, a demora para finalização dos processos de suspensão da carteira no País era, em média, de oito meses.
Hoje, o Detran do Rio não sabe nem estimar o tempo médio para que a pessoa que atingir 20 pontos, como determina a legislação, perca a CNH. Todo o processo pode levar anos e há recursos em três instâncias.
Reestruturação
O Detran admite os problemas estruturais, mas diz que está em processo de reestruturação há um ano e tem revisado todos os procedimentos internos, incluindo os que dizem respeito aos procedimentos de cassação e suspensão da CNH.
Fonte: Agência Estado, 1 de maio de 2012