A multa para quem não fizer a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do valor do imposto devido. São obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 no ano passado.
O primeiro lote da restituição deve sair em junho. Porém, destina-se a pessoas acima de 65 anos, conforme determinado pelo Estatuto do Idoso. A prioridade nos demais lotes de restituição -- de julho a setembro -- será para quem entregou o documento mais cedo e também quem o fez por meio eletrônico. As declarações feitas em papel ficarão no fim da fila por terem um tempo de processamento mais demorado pela Receita.
A entrega das declarações pela internet funciona 20 horas por dia -- entre 1h e 5h o sistema fica fora do ar para manutenção.
Fonte: Folha Online, 8 de abril de 2008