A Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo vai pedir a reabertura de ruas e vilas fechadas da capital que impedem a circulação de pedestres em suas calçadas. O primeiro alvo da ofensiva será o Morumbi, bairro nobre da zona sul considerado o epicentro das irregularidades, mas outras áreas do Alto de Pinheiros, do Butantã e da Vila Formosa estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE), informou O Estado de S. Paulo.
A capital tem 364 vias fechadas regularmente. Em outras dezenas, os bloqueios foram feitos pelos moradores antes de a Prefeitura autorizar a medida. Em abril, por exemplo, parte dos moradores de uma rua no Morumbi fechou a entrada para carros e pedestres de ambos os lados, com cancela e guarita. A via não consta entre as 12 que têm autorização emitida pelas Subprefeituras do Butantã e do Campo Limpo na região.
Como a rua tem saída para outras vias importantes, não poderia estar fechada, conforme o decreto do dia 9 de junho, do prefeito Gilberto Kassab, que consolidou 13 legislações municipais anteriores sobre o tema. No entanto, outras ruas do Morumbi que têm autorização municipal contam com saída e seguranças que impedem os pedestres de circularem por suas calçadas.
A ação tem como base a nova lei municipal que determina análise da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Procuradoria-Geral do Município para os pedidos de obstrução de vias feitos por associações de moradores.
Regras para vias fechadas
- Uso
Só podem ser fechadas as vias sem saída ou vilas residenciais. A via não pode ter mais de 10 metros de comprimento e deve servir de passagem apenas para as casas nelas existentes.
- Acessos
É proibido o fechamento de acessos que servirem de passagens a outros locais. O fechamento da rua deve ser feito com portão, cancela, correntes ou similares.
Moradores defendem "medida de segurança"
Presidente do Conselho de Segurança (Conseg) do Morumbi, Júlia Titz Rezende diz que o fechamento de ruas traz "maior segurança" ao bairro, que é vizinho da segunda maior favela da capital paulista, a Paraisópolis. Ela cita que moradores de vias que não têm as características impostas pela nova lei ainda podem recorrer ao Programa Comunidade Protegida da CET, que permite o bloqueio do trânsito só de veículos com a instalação de floreiras nas entradas. Nesse modelo, conhecido como traffic calming, não são permitidas cancelas que obstruam a passagem de pedestres.
Desde janeiro de 2009, a Prefeitura concedeu autorização para 22 dos 31 pedidos para o fechamento de ruas recebidos nas 31 subprefeituras - 71% do total. O governo municipal garante que só a partir do deferimento do pedido pela subprefeitura é que os moradores podem fazer o bloqueio. Caso as condições da lei não sejam cumpridas, os proprietários podem ser multados, informou a administração.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 22 de junho de 2010
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