Motoristas que viajam pela Rodovia Washington Luís, na região de São Carlos (SP), reclamam do posicionamento dos radares móveis, muitas vezes instalados entre as defensas de metal e atrás da mureta de concreto. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) diz que esta é uma forma de evitar vandalismos contra os equipamentos. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ação é irregular. Levantamento da Polícia Rodoviária revela que, mesmo antes de terminar o ano, o número de multas por excesso de velocidade dobrou em relação a 2011.
Em dezembro de 2011, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) oficializou uma resolução que revogou a exigência de placas para alerta aos radares nas estradas. Entretanto, a medida definiu que os equipamentos não poderiam operar de maneira escondida. A Resolução 396 determina que os aparelhos têm de estar visíveis para os condutores nas estradas e rodovias.
Para o marceneiro Emerson Emilio Arnold, morador na cidade de Rio Claro (SP), a lei não é cumprida na prática. Indignado por já ter sido multado, ele fotografou os equipamentos e decidiu denunciar o abuso. "Além de alimentar a indústria da multa, esconder o equipamento é perigoso, porque tem motorista que freia em cima, podendo causar acidentes", diz.
O motorista que for multado e verificar que o radar não estava em um local visível pode fotografar o equipamento e entrar com recurso, explica o advogado Marcos Pantaleão, especialista em Direto do Trânsito. "A resolução é clara de que os radares têm que estar visíveis. Se por ventura algum condutor for autuado, é possível recorrer. Muitos são penalizados, mas poucos procuram os seus direitos", diz.
Caso o motorista perca o recurso, ainda é possível ingressar com uma ação em juízo, afirma o advogado Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP. Já o consultor de engenharia de tráfego e transportes Horácio Augusto Figueira diz que o motorista precisa se conscientizar e dirigir dentro dos limites estabelecidos para determinada via. "O radar deveria estar no satélite e isso vai acontecer no dia que os carros tiverem chip, a velocidade será monitorada assim, não vai precisar de placas de avisos. É um conceito de segurança. Eu sou favorável a colocar o radar escondido não é de hoje", afirma.
Fiscalização
Por meio de nota, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que cumpre rigorosamente todas as disposições legais relacionadas à fiscalização eletrônica de velocidade, em especial à Resolução 396 do Contran. O órgão informa que o artigo 4° do documento determina que somente os medidores de velocidade do tipo fixo devam estar visíveis.
Já a assessoria da Polícia Rodoviária não respondeu o contato do G1 sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
Um levantamento divulgado nos últimos dias, porém, revela que o número de multas por excesso de velocidade na Rodovia Washington Luís já é o dobro do que o registrado no ano passado inteiro, na região de São Carlos (SP). Até agosto de 2012 foram registrados 35.624 flagrantes, contra 17.724 no ano passado inteiro.
Fonte: portal G1, 23 de setembro de 2012
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