Quem já teve de pagar alguma taxa para guardar o carro em estabelecimentos comerciais e vias públicas de Petrolina, Sertão, já pode respirar aliviado. É que foi sancionada pelo prefeito Júlio Lóssio a Lei nº 2.219/09, que proíbe a cobrança de estacionamento em locais como instituições de ensino, casas de diversão, estádios de futebol, shopping centers e bancos. A informação é do Jornal do Commercio.
Autora do projeto, a vereadora Márcia Cavalcanti informou que a ideia de defender a causa surgiu do clamor da sociedade. Toda a celeuma teria começado com a possibilidade de o shopping local começar a cobrar taxa de estacionamento.
"Não se trata de limitar a iniciativa privada, em absoluto, e é bom que isso fique claro. Mas qualquer instituição tem que ter em mente sua função social", afirmou a vereadora.
De acordo com ela, só podem cobrar taxas de estacionamento as empresas cadastradas na junta comercial para aquele tipo específico de atividade.
O não cumprimento da lei acarreta penalidades, a exemplo de multa de cem vezes o valor cobrado pelo estacionamento por cliente não beneficiado, além de multa diária de 300 vezes o valor mínimo cobrado no estacionamento, a ser revertido para o município.
Fonte: Jornal do Commercio (Recife-PE), 19 de setembro de 2009
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