Aguarda recebimento de emendas até o próximo dia 2 de outubro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei (PLS 434/09) que regulamenta o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores. A proposta é do senador Paulo Paim e tramita em caráter de decisão terminativa, segundo informou a Agência Senado.
O projeto prevê a criação do Conselho de Regulamentação das Atividades Profissionais adstritas ao Trânsito de Veículos Automotores (CrapTran), com duas vagas para representantes dos guardadores e lavadores de carros. O órgão seria responsável pelo estabelecimento das diretrizes gerais para o exercício da profissão, em âmbito nacional, estadual e municipal.
O projeto foi inspirado por uma notícia sobre a experiência adotada em Porto Alegre (RS), onde um grupo de 72 profissionais começou a trabalhar oficialmente como guardador de carros. Para isso, foi assinado um compromisso entre a Prefeitura, Ministério do Trabalho e a Brigada Militar, reconhecendo como legal a atuação dos chamados "flanelinhas".
Fonte: Agência Senado, 28 de setembro de 2009
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