A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou dia 23 de setembro o Projeto de Lei nº 2.756/03, do deputado Milton Monti, que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras. A Agência Câmara informa que, de acordo com o texto aprovado, os feriados dos dias da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (festa móvel), Sexta-feira Santa (festa móvel), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro) são os únicos que não serão alterados.
O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim, apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Ele explica que os feriados que não são alterados pelo projeto são datas relevantes e protegidas por disposições de proteção de bens culturais, não devendo mesmo ter suas comemorações modificadas.
No caso de haver mais de um feriado na mesma semana, o projeto determina que o segundo passará para a segunda-feira da semana seguinte. "Os feriados que caem no meio da semana causam muitos transtornos e prejuízos à economia, principalmente ao comércio", afirma o autor da proposição.
De caráter conclusivo, o projeto, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara, 28 de setembro de 2009
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