O prefeito Fernando Haddad sancionou dia 12 as mudanças na inspeção veicular. A partir de 2014, os carros licenciados em outras cidades também passarão pela vistoria. A medida vale apenas para os veículos que circulam ao menos 120 dias por ano na capital. A prefeitura diz que fiscalizará esses carros por meio de 582 radares que hoje flagram quem fura o rodízio. A estimativa é que cerca de 1 milhão de veículos emplacados em outras cidades circulem por dia na capital. As informações são da Folha.
Reembolso
A portaria, publicada dia 12 no "Diário Oficial" do Município, também prevê o reembolso da taxa de R$ 47,44 para os veículos que forem aprovados na vistoria deste ano.
O motorista terá de solicitar o reembolso com a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. A publicação, porém, não deixa claro como isso será feito. O prefeito tem ainda 60 dias para regulamentar a lei e definir como ocorrerá o reembolso.
A partir do ano que vem, pagarão a taxa apenas os veículos reprovados e aqueles emplacados fora da cidade de São Paulo. As mudanças na inspeção foram aprovadas pelos vereadores no último dia 20 e agora foram sancionadas pelo prefeito.
Ano de fabricação
Ainda segundo a portaria, a partir de 2014, veículos com até três anos de fabricação não precisarão fazer a inspeção. Já aqueles com idade entre quatro e nove anos terão vistoria a cada dois anos.
A partir de dez anos de fabricação, e todos os veículos movidos a diesel (independente do ano), terão de passar por inspeção todos os anos.
Segundo o texto do "Diário Oficial", o serviço da inspeção, que hoje é feito pela Controlar, será assumido por outras empresas credenciadas após serem escolhidas por meio de uma licitação.
Fonte: Folha de S. Paulo, 12 de abril de 2013
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