Num esforço para recuperar a economia, o governo vai estender a todos os setores, ainda este ano, a desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo interlocutores da presidente Dilma Rousseff, ela considera que os segmentos que já receberam esse incentivo têm apresentado bons resultados e que está na hora de usar todas as armas para evitar que o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país) de 2013 não repita o fraco desempenho de 2012, quando o crescimento ficou, na melhor das hipóteses, em 1%. Para este ano, a previsão oficial está em 4%. A reportagem é de O Globo.
A desoneração prevê a retirada da alíquota de 20% de contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos e a cobrança de uma alíquota entre 1% e 2% sobre o faturamento das empresas. Na avaliação da presidente, a medida reduziu custos dos empresários com mão de obra e favoreceu a formalização no mercado de trabalho. Além disso, o Planalto avalia que a política de fazer desoneração beneficiando setores de forma pontual - algo que era criticado por parte dos economistas - se esgotou.
A equipe econômica começou a reduzir os encargos sobre a folha das empresas em 2011 de forma tímida, beneficiando apenas três setores: calçados, software e móveis. O benefício foi ampliado gradativamente em 2012 e abrange hoje 42 setores, incluindo mais recentemente o comércio varejista. Nos moldes em que está, a desoneração provoca uma perda de arrecadação para a União que é bancada pelo Tesouro Nacional. Somente este ano, o impacto será de R$ 15 bilhões.
O tamanho da renúncia fiscal provocada pela medida foi o que tornou o governo cauteloso na hora de ampliá-la. Mas começou a pesar na balança a opinião de parte dos técnicos da equipe econômica que defendem uma flexibilização da política fiscal em troca da concessão de benefícios que trarão retorno para a economia.
Em outra frente, a presidente decidiu procurar os representantes de setores que já foram beneficiados pela desoneração da folha e pedir que eles deem uma contrapartida por meio do aumento da contratação de funcionários e da ampliação de investimentos. Somente na semana passada, ela se reuniu com o presidente do Conselho de Administração da Cosan, Rubens Ometto; o presidente da Vale, Murilo Ferreira; e o diretor-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.
Quando anunciou a desoneração da folha de diversos setores da indústria, de serviços e do comércio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que o governo também esperava como retorno a manutenção de empregos, aumento da produção e das exportações. Outro auxílio esperado pelo governo é no controle da inflação. Isso porque as empresas que conseguiram reduzir custos com a desoneração da folha teriam condições de fazer reajustes menores em seus produtos e serviços este ano.
Os técnicos do governo explicam que todos os setores intensivos em mão de obra (e que por isso eram os mais prejudicados pela cobrança de 20% sobre a folha) já foram beneficiados pela desoneração. Entre eles, estão o segmento automotivo e a construção civil. No entanto, ainda há setores que demandam o benefício, como é o caso do segmento de bares e restaurantes, além de alguns fabricantes de equipamentos e componentes e os fornecedores de mão de obra terceirizada. Há também quem tenha ficado de fora do benefício em função do tamanho das alíquotas que passaram a incidir sobre o faturamento.
"Existem alguns setores que pediriam para entrar na desoneração se a alíquota de 1% ou 2% baixasse", explicou um técnico.
Apesar da preocupação de certas áreas do governo com o impacto da medida nos cofres da Previdência, Dilma avalia que a repercussão social supera em muito os riscos econômicos. Especialmente porque, ao estimular a geração e manutenção de empregos no país, o Brasil se fortalece contra a crise internacional. Em seus discursos, ela faz questão de repetir que o país vem fortalecendo os direitos e promovendo o pleno emprego, ao contrário do que têm feito países europeus.
A presidente bateu o martelo sobre a universalização da desoneração da folha de pagamento durante o processo de negociação da medida provisória (MP) que favoreceu os mais de 40 setores em 2012. Durante o processo de negociação da MP, a área econômica se mostrou flexível para estender o benefício para todas as empresas. Além disso, a presidente quer que a equipe econômica anuncie o mais rapidamente possível sua proposta para simplificar a cobrança de PIS/Cofins no país.
Fonte: O Globo (RJ), 18 de janeiro de 2013
A seguir, nota da Fecomercio-SP sobre a matéria acima:
Programa do governo carece de explicações e pode ser prejudicial
ao varejo ao contrário do que se divulga
O programa que estipula a troca da cobrança dos 20% de INSS sobre a folha de pagamento por alíquotas de 1% a 2% sobre o faturamento de vários setores econômicos foi divulgada como mais uma medida de estímulo econômico. De forma geral representaria uma renúncia fiscal bastante elevada, segundo o governo. Todavia, o programa tem vícios de origem que deveriam, na opinião da Fecomercio-SP, ser corrigidos para que se atenda plenamente o objetivo de estimular investimento, emprego e a economia.
1. Prejudica empresas que têm buscado aumento sistemático de produtividade do trabalho, ou aquelas que dispõem dos melhores recursos humanos, pois a folha de pagamentos neste caso é relativamente pequena se comparada ao faturamento. Não parece razoável instituir um sistema tributário que iniba o ganho de produtividade ou o investimento em qualificação da mão de obra;
2. Parte do princípio de que todas as empresas de um determinado setor têm estruturas de custos semelhantes, o que está muito longe do fato. Desta forma, a proposta, ainda que beneficie algumas empresas ou mesmo a maior parte delas, pode - com grande probabilidade - representar uma injusta perda de competitividade para outras. Além disso, foi divulgada sem detalhamento, de forma muito pouco clara: a cobrança recai sobre o faturamento bruto (pior método de cobrança) e é obrigatória a todos os setores listados.
3. Na visão da Fecomercio-SP, a proposta deveria facultar às empresas a escolha do regime tributário. Nesse caso, as empresas fariam suas contas e verificariam qual o melhor modelo.
O quadro abaixo, cuja fonte das informações é o IBGE (Pesquisa Anual do Comércio - PAS - de 2009 e 2010), mostra que, na hipótese da alíquota ser de 2%, haveria aumento generalizado da carga tributária. Nas estimativas da Fecomercio-SP esse aumento, somente no varejo, poderia ser da ordem de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.
Sendo a alíquota de 1% sobre o faturamento bruto a tendência é de que, no melhor dos casos, haja efeito próximo de zero na média, porém algumas empresas deverão ser prejudicadas.
Tudo isso na hipótese conservadora, pois os dados disponíveis são referentes ao faturamento operacional líquido (Receita Operacional Líquida no conceito IBGE), que é sempre menor do que o Faturamento Bruto. Portanto, a arrecadação será maior do que a exposta na tabela disponibilizada abaixo, para efeitos de demonstração. 
Simulações gerais
As tabelas abaixo mostram os limites da folha de pagamento em relação ao faturamento bruto para que a empresa calcule as perdas ou ganhos com a nova fórmula de tributação, a depender das alíquotas designadas ao seu setor.
1.Para empresas de setores em que a alíquota definida for de 1% sobre o faturamento bruto, o novo modelo tributário beneficiará aquelas em que a folha de pagamento for superior a 5% deste faturamento, sendo prejudicial quando a folha for uma fração menor do que este percentual;
2. Para empresas de setores cuja alíquota definida for de 2% sobre o faturamento bruto, o novo modelo tributário beneficiará aquelas em que a folha de pagamento for superior a 10% deste faturamento, sendo prejudicial quando a folha de pagamentos representar uma fração menor do que os 10%. 
Embora os objetivos do programa lançado pelo Governo seja a desoneração da folha de pagamento das empresas, a ausência de escolha do empresário em qual sistema se enquadra a torna prejudicial.
Ademais, choca-se com determinados "patamares fixados" como o estabelecido para as empresas de pequeno porte e microempresas cujo teto a que estas empresas estão submetidas atualmente é de R$ 3.600.000,00.
Em outras letras, tendo uma empresa de pequeno porte 100 empregados, com um piso salarial normativo fixado de R$ 845,00, em termos de folha de pagamento e considerando os encargos incidentes (mais ou menos 80%), os 20% representam R$ 30.480,84 a serem recolhidos. Já, se aplicar a nova metodologia, ou seja, 1% (varejista) sobre o faturamento bruto, que no caso é R$ 3.600.000,00, os encargos ficarão em R$ 36.000,00, resumindo, quase seis mil a mais.
Parece-nos que haverá um bis in idem já que sobre o faturamento bruto outros encargos estão embutidos.