Estacionamentos de shoppings, bancos, hospitais, aeroporto, rodoviária e até os rotativos do Espírito Santo não podem cobrar pela primeira hora em que o cliente permanecer no local. A afirmação, divulgada pela Tribuna, de Vitória, é do promotor de justiça Saint Clair Luiz do Nascimento Júnior, do Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo ele, o consumidor só pode pagar pelo tempo em que o veículo estiver estacionado, isto é, os estabelecimentos não podem colocar um valor único por um período de duas, três ou quatro horas.
O promotor explicou que todos os estacionamentos precisam se adequar às determinações imediatamente. Esta semana, pelo menos 12 locais serão notificados. Na semana que vem, começarão as punições. As prefeituras serão chamadas para uma reunião para modificarem o estacionamento rotativo. A recomendação do promotor é que, depois de 60 minutos de cortesia, os estacionamentos passem a cobrar por hora. Segundo ele a média de permanência dos clientes em shoppings retirada das planilhas dos próprios estabelecimentos é de 73 minutos. "O consumidor precisa se deslocar para ter o serviço desejado, que já é cobrado. Ele não pode pagar duas vezes, nem ficar 30 minutos e pagar por quatro horas", disse Saint Clair.
Fonte: A Tribuna - Vitória (ES), 4 de março de 2008
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