A novela da cobrança de tarifa fracionada em estacionamentos do Espírito Santo está longe de ter fim, como relata A Gazeta, de Vitória. Enquanto o Procon-ES, o Ministério Público e a Delegacia de Polícia Especializada na Defesa do Consumidor (Decon-ES) notificaram 20 estacionamentos em Vitória, Vila Velha e Serra, a Associação Nacional de Estacionamentos Urbanos (Abrapark) afirma que a tese levantada pela Promotoria do Estado é absurda. A notificação da Promotoria recomenda que a cobrança pelo uso do serviço seja feita por hora fracionada. Isso quer dizer que os locais devem oferecer, no mínimo, uma hora de tolerância para quem estacionar, mas, depois disso, podem cobrar pelo serviço um valor por até uma hora de estacionamento.
Dos 20 estacionamentos notificados, seis não vão aderir à cobrança fracionada. São eles: Shopping Praia da Costa, que está alinhado com a Abrapark; Rodoviária de Vitória, que fará consulta ao Procon para buscar uma outra tarifação para o seu caso; e Shopping Day by Day, Hospital Metropolitano, Palácio do Café e Shopping Laranjeiras, administrados pela empresa Estapar Riopark. A Estapar administra ainda os estacionamentos do Shopping Pátio Praia, Enseada Trade Center, Fibrasa Plaza e Vitória Apart Hospital, que não foram notificados. No entanto, esses estabelecimentos também não vão colocar a cobrança fracionada em prática. Contra a ação conjunta do Ministério Público, Procon-ES e Decon-ES, a Abrapark ressaltou, em comunicado aos usuários de estacionamentos, divulgado no último dia 7, que a regulação de espaços privados é matéria de direito civil e, portanto, só pode ser disciplinada pelo Congresso Nacional.
Fonte: A Gazeta - Vitória (ES), 11 de março de 2008
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