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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai enviar nos próximos dias ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta para alteração dos contratos de concessão de rodovias que foram licitados na década de 1990. Além disso, a ANTT já prevê levar a leilão, no primeiro semestre de 2011, mais três trechos em Minas Gerais e a extensão da BR 101, que corta o Estado do Espírito Santo. "Vamos propor uma forma para que esses contratos possam ser levados até o fim mantendo um nível de qualidade padrão. Estudamos uma renegociação para que se mantenham os investimentos, mas revendo os custos desses investimentos", explicou ao Brasil Econômico o superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária, Mário Mondolfo. "Depois do envio do documento ao TCU nos próximos dias, teremos uma fase de aprovação com o Ministério dos Transportes e de negociação com as concessionárias".
Quanto às novas concessões, Mondolfo explica que os trechos mineiros já foram enviados ao TCU, que pediu esclarecimentos e deve receber as respostas nos próximos dias. Quanto à BR 101 no Espírito Santo, a ANTT está em fase de conclusão dos estudos neste ano. Já foram feitas audiências públicas e o plano de outorga está sendo enviado ao Ministério, de onde irá, posteriormente, para o TCU. Além das estradas federais, também os estados trabalham com previsão de novas concessões. Os dois planos mais audaciosos são o paulista e o mineiro.
Ainda que a Secretaria de Transporte do Estado de São Paulo negue, o estado teria ainda 14 trechos para serem licitados. Em Minas Gerais, há outros 17 trechos. Somente no dois estados, a demanda por investimentos chegaria aos R$ 30 bilhões, segundo estimativas do mercado de concessionárias. De acordo com Maria Tereza Azevedo, analista de transportes e logística da Link Investimentos, há basicamente três formas de renegociar as concessões sem quebra de contrato. Uma é compensar a redução no preço do pedágio com a ampliação dos prazos de concessão. Outra, reduzir as exigências de investimento previstas no contrato inicial firmado com as concessionárias. Por fim, existe a alternativa de mudar a posição geográfica ou ampliar o número de praças de pedágio. Com a ampliação do número de pedágios o valor de cada trecho pode ser reduzido e veículos que têm como destino cidades no meio ou no início da rodovia não precisam pagar o mesmo que aqueles que a percorrerão inteira. "O marco regulatório do setor é muito estável", afirma Maria Tereza.
Outra questão em discussão é a adoção no setor rodoviário de um modelo de concessões parecido com o que foi usado na telefonia, por lotes. Os vencedores de trechos muito bons ficariam encarregados de investir e tomar conta também de alguns trechos marginais, com tráfego menor. "É algo em estudo pela ANTT para distribuir melhor os recursos", diz Paulo Henrique Spirandeli Dantas, advogado especialista em infraestrutura do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados. As principais apostas de Dantas são de que os próximos editais contemplem rodovias federais que ligam capitais a cidades de grande porte ou cidades que estão virando polos de excelência em algum tipo de atividade, como é o caso de Suape com o porto e seu distrito industrial em desenvolvimento. Apesar do espaço para crescer, o cenário atual permite movimentos de consolidação. Em alguns casos, concessões foram ganhas por grupos de empreiteiras, interessadas em lucrar com as obras de restauração e ampliação das estradas. Mas que agora, com os investimentos realizados, querem repassar o negócio para empresas que entendam de administração de rodovias, não só brasileiras, mas também de fora do país.
Fonte: Brasil Econômico (SP), 24 de novembro de 2010