Apresentado como medida para inibir abusos nas vias santistas, o projeto de regulamentação da atividade dos guardadores de carros está longe de ser colocado em prática. Analisado há quase cinco anos pelo Paço Municipal, o cadastro dos flanelinhas esbarra na legislação e precisa ser reavaliado. Proposta pela Secretaria Municipal de Segurança, a iniciativa tem por objetivo elaborar uma lista das pessoas que já atuam nas ruas da Cidade. Além de criar regras para exercer a atividade, a ação prevê que os flanelinhas usem coletes, crachás e não tenham antecedentes criminais. Assim, a pasta acredita coibir a atuação dos guardadores não cadastrados, que estariam irregulares quando a medida passasse a ser adotada. Dessa forma, haveria regras claras para inibir a extorsão e atos de violência contra os motoristas, ressalta A Tribuna.
"Trata-se de uma proposta polêmica, controversa. Grupos da sociedade se mostram favoráveis, enquanto outra ala afirma ser contrária", destaca o secretário Municipal de Segurança, Cláudio Marques Trovão. Por esbarrar em pontos da legislação nacional, o titular da pasta defende que a regulamentação seja revista pelo setor jurídico da Prefeitura. "Antes, vamos rediscutir com os conselhos de segurança", pontua. A regulamentação da atividade é defendida como forma de se evitar abusos e facilitar a fiscalização. A proposta também inibiria a exigência de valores fixos que costumam ser cobrados pelos flanelinhas, uma vez que o condutor ofertaria o quanto pudesse pagar.
A alternativa foi, no passado, aprovada pelo Conselho Municipal de Segurança. Contudo, enfrentou resistência em reuniões de conselhos comunitários do setor. Apesar da falta de apoio popular, a proposta seguiu para o gabinete do prefeito João Paulo Papa. Lá, foram identificados entraves jurídicos. Apesar do complicador, Trovão diz ser necessária a discussão de medidas para inibir os abusos de guardadores.
Legislação
A elaboração de uma legislação específica para o setor é defendida pelo delegado interino da Seccional de Santos, Armando Reale Júnior. "Sem mecanismos próprios, não tem como retirar os flanelinhas de circulação", frisa. Contrário à regularização da atividade, ele cita a dificuldade em identificar os autores de extorsões. "Eles estão em todos os lugares. Mas se não houver uma denúncia formal, nada podemos fazer e eles continuarão nas ruas". Como forma de inibir a prática, as delegacias cadastraram os flanelinhas que atuam na Cidade.
Fonte: A Tribuna (Santos-SP), 21 de abril de 2012
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