A poucos dias de entrar em vigor a fiscalização da resolução que obriga os motoboys a terem curso de capacitação, o Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo) informou que apenas 13 mil dos cerca de 500 mil motofretistas e mototaxistas -estimados por entidades de classe - compareceram às aulas, ou seja, 2,6% até o começo desta semana. As multas para quem não estiver capacitado começam no próximo dia 2, ressalta o UOL.
Entidades como o Sindicato dos Mototaxistas de São Paulo e até o Detran pediram ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que o prazo para a fiscalização fosse novamente adiado, a exemplo do que foi feito em agosto de 2012, mas o órgão federal, ao qual o Contran é vinculado, descartou essa possibilidade.
Segundo os motociclistas, a nova lei esbarra na regulamentação da profissão, já que o curso não garante que o motoboy conseguirá licença para trabalhar com transporte de carga. Apenas 14 dos 645 municípios do Estado - ou seja, pouco mais de 2% - adotaram leis que regulamentam a atividade. Atualmente, a profissão só é regulamentada em São Paulo, Guarulhos, Campinas, São José do Rio Preto, Sorocaba, Santos, São José dos Campos, Araraquara, Lins, Cubatão, Jacareí, Presidente Prudente, São Vicente e Peruíbe.
"Se o município não fez o dever de casa, não adianta o poder público cobrar dos motofretes", reconheceu o superintendente do Detran-SP, Daniel Anennberg. No entanto, disse ele, "se a vigência do prazo continuar (ou seja, até 2 de fevereiro), à medida que haja fiscalização, não temos alternativa a não ser multar, se isso não estiver de acordo."
"A resolução do Contran é boa, o ruim é esse prazo. São Paulo concentra um terço da frota nacional, por isso pedimos novamente a prorrogação para que os motofretistas e mototaxistas possam fazer o curso", explicou o superintendente do Detran.
Fonte: UOL, 23 de janeiro de 2013
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