A Prefeitura irá cancelar todas as notificações de multa de Área Azul sem a identificação do agente de trânsito que as aplicou. A confirmação foi feita pelo Coronel Cid Monteiro de Barros, secretário municipal de Trânsito e Transportes, em resposta a requerimento do vereador Tenente Santana, que questiona a omissão nas notificações. A informação é da Tribuna Impressa.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a falta de identificação do agente de trânsito ou do número do equipamento que aferiu a irregularidade é motivo para cancelamento das multas. "Elas já deveriam ter sido canceladas e estamos averiguando por que isso não aconteceu, pois toda notificação deve obedecer às regras do Código de Trânsito. Estamos levantando quantas notificações foram enviadas sem a identificação ou fora do prazo legal. Todas serão canceladas, assim como outras que tiverem qualquer erro formal", declarou o secretário. Ele não quis arriscar uma estimativa de quantas multas teriam sido enviadas com falhas, mas o Tenente Santana declarou que seriam mais de 4 mil.
De acordo com informações apuradas pela Tribuna Impressa, o número pode ser ainda maior, devendo passar de 6 mil notificações. O secretário disse que não existe caso de usuário que pagou a multa gerada a partir de notificação irregular, pois a falha foi constatada antes de as notificações se transformarem em multas.
Fonte: Tribuna Impressa (Araraquara), 20 de janeiro de 2010
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