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A Prefeitura de Santos quer revisar a Lei de Uso e Ocupação do Solo para direcionar o setor terciário (comércio e serviços) a locais com maior população e mais próximos de moradias. Um dos objetivos é estimular o uso comercial do andar térreo de edifícios, prática abandonada sob alegação de se evitar incômodo a moradores. A Zona da Orla está na mira dessa meta porque concentra a maior parte da população de Santos. Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 181 mil dos quase 420 mil habitantes vivem nos bairros Ponta da Praia, Aparecida, Embaré, Boqueirão, Gonzaga, José Menino e Pompeia. Em parte, isso é explicado pela verticalização já consolidada (prédios existentes). Porém, o maior número de domicílios não significa necessariamente interesse do setor terciário (prestação de serviços) por estes locais. A exceção desta teoria é o Gonzaga, reconhecidamente um centro comercial, mas com muitas residências. Para chegar à conclusão, basta cruzar dados da Prefeitura com os dos últimos Censos (2000 e 2010). As informações do IBGE evidenciam intenso deslocamento da população, apesar do inexpressivo crescimento da população (0,4%). Por exemplo, nesse período Gonzaga (2,7%), José Menino (12,1%), Pompeia (6,9%), Ponta da Praia (3,7%) e Embaré (2,7%) apresentaram o maior crescimento. Apenas Aparecida (1,3%) e Boqueirão (1%) perderam população. Ao se verificar o número de empresas abertas nesses bairros em 2012 e 2013, é possível constatar que elas chegam lentamente aos pontos mais adensados. De um ano para o outro, apenas Gonzaga (19%), Boqueirão (12%) e Pompeia (77%) registraram crescimento de terciários. Na contramão estão Embaré (-5,8%), Aparecida (-8,6%), Ponta da Praia (-0,6%) e José Menino (-8,1%).
FOCO
É justamente esse cenário que a revisão da Lei de Uso de Ocupação do Solo quer mudar. ?Ao olharmos várias partes da Ponta da Praia, Aparecida e Embaré, áreas entre as avenidas Pedro Lessa e Afonso Pena, podemos dizer que têm potencial para abrir mais terciários para os próximos anos. Prevejo que muitas empresas serão abertas, nos próximos anos, nessa região?, diz o arquiteto José Marques Carriço, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. ?Precisamos incentivar o terciário na base das torres e, ao mesmo tempo, ter controle ambiental para criar condições de a população habitá-las sem sofrer impacto dos empreendimentos comerciais e serviços. Em um mês, creio que anunciaremos os detalhes?, acrescenta.
?O formato atual dos edifícios afasta o setor terciário de onde há mais habitantes e força deslocamentos?, afirma Carriço. E isso leva a outro problema: a mobilidade urbana. Uma crise que não é apenas da falta de transporte adequado, mas de localização. E uma das questões da revisão da lei de Uso e Ocupação do Solo é criar estímulos para que o terciário não se afaste da moradia. Hoje, o grosso do terciário está no Centro. No ano passado, abrigava 334 empresas, 3,7% a mais do que em 2012.
Economistas aprovam propostas
As perspectivas são as melhores possíveis. Essa é a avaliação de dois economistas sobre a atração do setor terciário para bairros mais adensados. Segundo Jorge Manuel de Souza Ferreira, do Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos da Universidade Santa Cecília (Nese/Unisanta), é inevitável que a expansão imobiliária atraia novos negócios. Para Ferreira, podem-se estimular investimentos, em especial de quem tem menor capacidade financeira.
Fonte: A Tribuna (Santos), 2 de junho de 2014