A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) o envio, no prazo de dez dias, de informações sobre medidas adotadas pelo órgão municipal para credenciar e fiscalizar o uso das vagas reservadas para gestantes nos estacionamentos públicos e privados de São Luís. A informação foi publicada pela assessoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) nesta quinta-feira (11).
O objetivo, segundo o MP, é fiscalizar a aplicação da Lei Estadual nº 9.507/2011, que determina a reserva de no mínimo 2% das vagas de estacionamento a grávidas a partir da 20ª semana de gestação.
O estacionamento para gestantes em vagas especiais só é permitido com credencial emitida pela SMTT, assim como já ocorre para uso das vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência.
A solicitação é parte de "notícia de fato" (consiste na reunião de informações e documentos relativos a um atendimento para apuração e solução de demandas da comunidade), instaurada em fevereiro deste ano pela promotora de Justiça Márcia Buhatem.
Durante a tramitação da Notícia de Fato nº 003479-500/2015, a promotoria encaminhou requisições ao Shopping da Ilha (Maranhão Novo), São Luís Shopping (Jaracaty), Tropical Shopping (Renascença), Jaracati Shopping (Jaracaty) e Rio Anil Shopping (Turu) alertando para a reserva das vagas. Os cinco estabelecimentos comerciais já realizaram a sinalização das vagas reservadas, como determina a Lei Estadual nº 9.507/2011.
De acordo com a promotora de justiça, inicialmente, foi cobrada a regularização dos shoppings, por serem os estabelecimentos com os maiores estacionamentos. Ainda segundo a representante do MPMA, as providências vão se estender a outros estabelecimentos, como supermercados.
Fonte: portal G1/MA, 11 de junho de 2015