Neste momento em que o substitutivo está sendo debatido na Câmara Municipal - sofrendo pressões as mais diversas, inclusive de setores conservadores que preferem manter tudo como está -, a pergunta fundamental é: a proposta avança ou não em relação ao que temos hoje?
Já está claro que os instrumentos de que dispomos não proporcionam à cidade o mínimo de qualidade urbanística. Cada vez mais moradores desejam repensar coletivamente a organização de seus bairros, em um movimento potente de participação local em curso na cidade.
Isso pode e deve ocorrer não na escala de um Plano Diretor, genérico e distante do dia a dia das pessoas, mas na elaboração de planos de bairro, etapa que deve suceder imediatamente a aprovação do Plano Diretor, alimentando inclusive a revisão do zoneamento. Mas a cidade não é uma soma de bairros e, portanto, antes de mergulhar nessa escala é necessário pactuar grandes diretrizes, papel que cabe ao Plano Diretor.
Se esse substitutivo não é "remédio", ele traz, sim, possibilidades de avanço.
Em primeiro lugar porque propõe uma política fundiária para a habitação que avança no sentido de garantir uma reserva de terras para moradia popular. São as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), a destinação para habitação de recursos da outorga onerosa (valor pago para construir além do coeficiente básico), e também da cota de solidariedade, que destina 10% da área de empreendimentos a partir de 20 mil m² para moradia popular. Se não há terra, não há teto e, portanto, todos os instrumentos que avancem na constituição de reservas fundiárias bem localizadas para moradia são bem-vindos.
Outro avanço desse substitutivo é introduzir uma lógica na definição de onde podem ser construídos prédios. O zoneamento que temos hoje mais parece milho jogado no mapa. O novo plano propõe maior densidade construtiva nos eixos de transporte coletivo de massa e menos nos miolos dos bairros, introduzindo também alguns elementos de desenho urbano.
Além disso, com todas as dificuldades que envolvem a participação popular nesse tipo de tema, foi possível desenvolver um processo no qual não apenas equipes técnicas da prefeitura e da Câmara se envolveram, mas diversos setores da sociedade puderam pensar, debater, formular e contribuir, inclusive através de ferramentas via internet. Isso sem dúvida confere legitimidade ao processo.
Através da discussão pública e transparente de emendas, deve-se avançar mais: por exemplo, sendo mais radical em relação à restrição de vagas de garagens e, principalmente, definindo melhor o destino das áreas não cobertas pelos eixos de adensamento que serão objeto de projetos específicos, entre outros.
Não aprová-lo, porém, é bloquear o caminho para repensar São Paulo e avançar na construção de uma cidade mais justa, agradável e includente.
Fonte: Folha de S. Paulo, 19 de maio de 2014