O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, com o apoio de mais quatro organizações não governamentais (ONGs), impetrou uma ação civil pública, na 12º Vara da Fazenda Pública, para interromper as obras de ampliação da Marginal do Tietê, segundo noticiou o jornal o Estado de S. Paulo. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a Prefeitura de São Paulo foi notificada dia 22 de julho e teria 72 horas para se pronunciar.
Há vários questionamentos de ilegalidades no processo, incluindo a discussão de competência para elaboração do EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental). O atual EIA-Rima foi produzido pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo e não pelo Estado. De acordo com Daniel Amor, presidente do sindicato, as cinco entidades representam outras 175 organizações contrárias ao processo de licenciamento ambiental emitido pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente à empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e à Prefeitura - responsáveis pelas obras. "A licença ambiental não é válida, pois o Município não tem competência para realizar o estudo de impacto ambiental das obras", alega a ação.
As entidades exigem que a Justiça declare ilegal o projeto e o suspenda.
Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente afirma que participou, em conjunto com a pasta municipal, das audiências públicas e acompanhou o processo de licenciamento. Segundo o governo, como é uma obra de impacto apenas no Município, cabe à Prefeitura conceder o parecer - o que permitiu acelerar a obra. Com essa decisão, foi possível em tempo recorde preparar um relatório, aprovando a obra em apenas seis meses e com apenas uma audiência pública.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 23 de julho de 2009
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