Cinco trechos recebem autorização para cobrar pedágio (21/11/2008)
As concessionárias responsáveis por cinco trechos de rodovias federais privatizadas já podem começar a cobrar pedágio, desde que tenham atendido a alguns requisitos contratuais, como a conclusão das obras iniciais e das praças de pedágio. A autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi publicada dia 21 no Diário Oficial da União, e permite a cobrança parcial de pedágios. A Agência Brasil informa que as empresas poderiam ter iniciado a cobrança em agosto, de acordo com o cronograma da segunda etapa do programa de concessão de rodovias do governo federal. Entretanto, atrasou porque os trabalhos iniciais, que incluem a eliminação de problemas emergenciais nas estradas, não haviam sido concluídos.
Segundo a deliberação da ANTT, à medida que as praças de pedágio forem sendo concluídas e estiverem aptas à operação, as empresas poderão cobrar dos usuários. De acordo com a Agência, o objetivo da liberação é evitar que posteriormente as concessionárias aumentem o valor dos pedágios pelo tempo de atraso no início da cobrança.
Os trechos que poderão começar a cobrar pedágio são: BR-116, de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul; BR-101, da divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo à Rio-Niterói; BR-381, em Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias); BR-116, entre São Paulo e Curitiba (Regis Bittencourt) e BRs-116, 376 e 101, entre Curitiba e Florianópolis.
Fonte: Agência Brasil, 21 de novembro de 2008