Os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmaram dia 4 que a votação da reforma da Lei Seca é prioridade tanto do Executivo quanto do Legislativo, e que os dois poderes estão em acordo com a proposta que será colocada em votação nesta semana. A estratégia definida para evitar polêmica foi dividir a discussão sobre o tema em duas partes. A primeira - que será votada na próxima semana - trata apenas de incluir mais possibilidades de provas, além do bafômetro e do exame de sangue, para comprovar a embriaguez do motorista infrator. Entre as novas provas estariam imagens, vídeos e depoimento de testemunhas. E a segunda irá tratar do aumento nas penalidades nas infrações cometidas por condutores bêbados, que pretendem votar ainda neste semestre. As informações são do UOL.
Também em um segundo momento, os parlamentares devem votar o aumento da multa para quem dirigir embriagado: o valor pode ir de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
"Nós temos praticamente um acordo, um entendimento que pode viabilizar as alterações da Lei Seca já na próxima quarta-feira, dia 11 de abril", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ao sair da reunião com os dois ministros em seu gabinete.
A previsão é de votar o projeto de autoria do deputado Hugo Leal, com o apoio dos líderes partidários da Casa, que é diferente do que saiu do Senado e foi para a Câmara, do senador Ricardo Ferraço. O relator do projeto, deputado Edinho Araújo, vai apresentar texto substitutivo mantendo somente a ampliação das provas, que é consensual para votação - outras questões tratadas pelo projeto, como aumento de pena e mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento. Além disso, será incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.
"Se a pessoa estiver tomando uma medicação e isso alterar a sua percepção, ela não pode dirigir também e isso está enquadrado", diz Hugo Leal. Questões essas que ainda não têm consenso para votação.
A proposta de Ferraço quer aumentar a penalidades para cada um dos crimes cometidos por motoristas bêbados, mas ainda não há acordo sobre os acréscimos no tempo das penas.
A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de aceitar apenas o bafômetro e o exame de sangue como provas para atestar a embriaguez foi o que acelerou a discussão do tema no Parlamento, com o apoio do governo em tornar mais rigorosa a lei em vigor.
Para o ministro da Justiça, a ideia é aperfeiçoar para que a lei volte a sair do papel e tenha eficácia, e que o "problema de redação" dele seja sanado com a alteração que será votada no Congresso.
Fonte: UOL, 4 de abril de 2012
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