Um termo de conduta foi firmado entre a prefeitura e um estacionamento multado após ser flagrado cobrando tarifa abusiva. O documento foi assinado quarta-feira (17), em Salvador. De acordo com o município, o estacionamento, localizado na Baixa dos Sapateiros, região do Pelourinho, só pode ser reaberto reduzindo o preço cobrado e dando condições de conforto, higiene e segurança. As informações são do G1.
Até o dia 15 deste mês, quando foi interditado, a empresa cobrava R$ 0,20 por minuto, o que corresponde a R$ 12 por hora. Com o TAC, o preço será de R$ 8 a hora.
A abordagem foi realizada pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município (Sucom) e pelo Procon-BA. No flagrante, feito após denúncias de clientes, foi identificada presença de extintores de incêndio fora do prazo de validade, falta de descarga em sanitários e mangueiras de combate a incêndio.
A empresa tem até 15 dias para se adequar ao acordo, que possibilitou a renovação do Termo de Viabilidade de Localização, que permite o funcionamento do estabelecimento. Está previsto ainda o pagamento, em até 30 dias, das taxas de licenciamento de publicidade exibida no local e da parcela dos débitos dos autos de infração. Os sanitários devem ser reformados e as falhas de iluminação corrigidas em 60 dias.
Fonte: portal G1, 17 de julho de 2013
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