O juiz da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, Douglas Camarinha Gonzáles, revogou liminar do Ministério Público Federal de São Paulo que suspendia os efeitos da Resolução 245/2007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Portaria 253/2009 do Denatran, sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo antifurto nos veículos novos a partir de julho de 2010. A informação é do G1.
Em fevereiro de 2009, o Ministério Público Federal recomendou a anulação da resolução e das portarias que determinam que montadoras instalem sistema antifurto em todos os veículos novos. Segundo o MPF, a medida tem como objetivo dar oportunidade para que os consumidores possam optar se querem ou não que os seus veículos novos saiam de fábrica com o sistema de monitoramento e antifurto ativados, já que o Ministério entende que a obrigatoriedade viola preceitos constitucionais de privacidade e intimidade.
Apesar de aprovados, os dispositivos não terão função de rastreamento, e só estão permitidos a realizar o bloqueio e localização, nesse caso de forma opcional. O Denatran, por meio da Portaria 253, conseguiu a eliminação da obrigatoriedade da funcionalidade do rastreamento, do armazenamento das últimas 200 posições percorridas no veículo e da possibilidade de localização do veículo mesmo sem a contratação do serviço.
Desde o dia 1º de agosto de 2009 o sistema está sendo testado pelo Denatran, na chamada "Operação Assistida", com a participação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), operadoras de telefonia móvel, empresas de monitoramento e localização de veículos e fabricantes de chips e hardware. Os testes vão até dia 31 de julho deste ano.
O governo defende que a ferramenta, que determina o bloqueio autônomo, bloqueio remoto e a função de localização, ajuda a coibir o roubo e furto de automóveis no País.
Novo cronograma
O início da obrigatoriedade da instalação estava previsto inicialmente para agosto de 2009, depois foi prorrogado e em fevereiro deste ano o cronograma foi novamente alterado e terá início no dia 1º de julho para os automóveis, caminhonetes e utilitários. O cronograma prevê um aumento progressivo da frota com o dispositivo antifurto. A partir de 1º de julho, 20% da produção total de automóveis, caminhonetes e utilitários sairão das linhas de montagem com o sistema. De acordo com o Contran, a partir de 1° dezembro de 2010, o equipamento estará em 100% dos veículos fabricados para o mercado interno. O dispositivo também será implantado em carros produzidos no Exterior, a serem licenciados no Brasil.
Fonte: portal G1, 26 de março de 2010
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