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O prefeito Fernando Haddad anunciou ontem (19) uma série de propostas para o novo Plano Diretor da capital paulista, que deve focar a mobilidade urbana. As principais mudanças são o adensamento urbano em áreas próximas a estações de metrô e corredores de ônibus e um pacote de estímulos no entorno da Av. Jacu-Pêssego, na zona leste. Em área de 200 metros ao redor dos corredores de ônibus, e num raio de 400 metros das estações de metrô, o coeficiente de aproveitamento dos lotes será aumentado para quatro. O coeficiente é o número de vezes que a área construída pode superar a área do terreno. No restante da cidade, onde não há concentração de transporte público, a relação será de um para um, podendo ser expandido para dois, mediante pagamento de outorga ao município. As informações são do jornal DCI.
De acordo com Haddad, na prática, o coeficiente básico de São Paulo atualmente é de três. Ou seja, de acordo com ele, o novo Plano Diretor adensaria áreas com acesso ao transporte público, mas diminuiria a concentração no interior dos bairros. Ao mesmo tempo, as áreas próximas a corredores e ao metrô terão apenas direito a uma vaga de garagem livre de pagamento de outorga ao município. "Queremos de fato privilegiar essa lógica, configurar os fluxos da cidade a partir dos sistemas de mobilidade coletiva, ou não motorizados, com ciclovias e calçadas qualificadas", disse o secretário de Desenvolvimento Urbano da prefeitura de São Paulo, Fernando de Mello Franco. "É uma mudança de paradigma."
O texto do novo Plano Diretor ficará disponível para consulta pública por 30 dias antes de ir para a Câmara dos Vereadores. Segundo a prefeitura, 11,7 mil pessoas participaram das audiências públicas nas 31 subprefeituras, com 1,8 mil sugestões. Zona leste
Em um projeto de lei ordinária separado, que será enviado para a Câmara ainda nesta semana, a prefeitura de São Paulo está propondo um programa de desenvolvimento econômico para a zona leste, no entorno da Av. Jacu-Pêssego, com o objetivo de distribuir a oferta de emprego. Segundo o secretário de Finanças, Marcos Cruz, a relação de emprego por habitante na região é menos que a metade da registrada na cidade como um todo e dez vezes menor que o da região central. A medida garantirá redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para alíquota de 2%, mínimo permitido, isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), de ISS sobre a construção civil e de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O benefício valerá por 20 anos. "É um plano bastante agressivo, todos que se qualificarem vão receber, não há discriminação", afirmou Cruz. Os incentivos valem para os segmentos de call center, telemarketing, informática, serviços de educação, treinamento, hotelaria e hospedagem. Além da isenção de impostos, o pacote da prefeitura também inclui outras frentes, como incentivos no novo Plano Diretor, que permitirá maior adensamento sem pagamento de outorga. A prefeitura também destaca a melhoria da mobilidade da região, com uma série de intervenções de infraestrutura. A educação é outra frente, com novo campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e outros cinco centros educacionais que vão ser anunciados em breve. "Estamos radicalizando, oferecendo 100% do que é disponível ao município", afirmou Haddad.
Fonte: DCI (SP), 20 de agosto de 2013