A licitação da Prefeitura de São Paulo para a criação de três garagens públicas subterrâneas no centro da cidade completa um ano emperrada e não tem prazo para ser retomada. O projeto vai na contramão do novo Plano Diretor do município, que deixa clara a política de restringir as vagas em estacionamentos de edifícios para incentivar o uso do transporte público.
A concorrência pública prevê três garagens desse tipo (na região do Mercadão, da 25 de Março e da praça Roosevelt), totalizando ao menos 1.379 vagas.
O TCM (Tribunal de Contas do Município) questionou as regras do processo e determinou sua paralisação. Os motivos vão da falta de clareza no contrato ao preço das tarifas - na unidade do Mercadão, o preço máximo por três horas de uso chega a R$ 53,67.
Planejadas com a promessa de retirar carros estacionados das ruas e ajudar a reduzir os congestionamentos, as novas garagens públicas subterrâneas do centro de São Paulo estão emperradas.
A licitação da prefeitura para criar três unidades - na região do Mercadão, da 25 de Março e da praça Roosevelt - acaba de completar um ano parada. Agora, não tem nem prazo para ser retomada.
A falta dessas garagens em pontos saturados, com oferta restrita para estacionar, acentua a tendência de piora para a utilização de automóvel na capital paulista, já que as regras do Plano Diretor aprovado dia 30 em primeira votação na Câmara desestimulam novos estacionamentos.
As três garagens eram uma das poucas iniciativas da gestão Fernando Haddad voltadas para os carros.
Há especialistas que as condenam, pelo fato de serem um estímulo ao uso do carro. Mas outros as defendem, alegando que elas podem deixar as vias públicas mais livres - e, quando integradas a estações de metrô, são favoráveis à mobilidade urbana.
A prefeitura fala também em instalar parquímetros e ampliar oferta de vagas de estacionamento pago nas ruas - por meio de zona azul. Mas as ideias não avançaram.
PREÇO DE R$ 53,67
A licitação das garagens subterrâneas foi aberta em 2012, na gestão Gilberto Kassab, e relançada por Haddad em março de 2013.
Juntas, as três unidades devem ter ao menos 1.379 vagas.
A ideia é que a iniciativa privada banque as obras em troca de operar os espaços por um período de 30 anos.
O TCM (Tribunal de Contas do Município) questionou as regras da concorrência e determinou a paralisação em 2013. Neste ano, manteve a suspensão mesmo após a prefeitura apresentar sua defesa.
Os motivos vão da falta de clareza no contrato ao preço máximo aceito das tarifas.
O edital permite que seja cobrado, por três horas de estacionamento, até R$ 53,67 no Mercadão, R$ 36,27 na Roosevelt e R$ 36,90 na praça Fernando Costa (região da 25 de Março). O valor final poderia baixar conforme a proposta das empresas na licitação.
Enquanto os trabalhos no Mercadão e na praça Fernando Costa nem começaram, a adaptação de um espaço no subsolo na praça Roosevelt já teve outra licitação concluída (no valor de R$ 12 milhões).
Prevista para terminar em janeiro, a obra atrasou e foi prorrogada por seis meses.
Segundo a gestão Haddad, os trabalhos no estacionamento da praça Roosevelt já estão 95% prontos e podem terminar no fim de junho.
Mas ainda não se sabe como a garagem poderá ser usada porque sua operação está atrelada à licitação suspensa --que contrataria a iniciativa privada para administrá-la.
HISTÓRICO
A prefeitura afirma que aguarda nova apreciação do TCM para tentar retomar as garagens subterrâneas.
Hoje há somente duas garagens do tipo concedidas pela prefeitura em São Paulo, Trianon e Clínicas, com um total de 1.210 vagas.
Desde a década de 1980, há outros projetos desse tipo de estacionamento, que não saem do papel por problemas ambientais e econômicos e contestações judiciais.
Em 2006, por exemplo, chegaram a ser lançadas licitações para seis garagens, inclusive uma no Mercadão, mas depois todos os procedimentos acabaram suspensos.
Kassab planejou a criação de dez garagens em várias regiões, como no Ibirapuera e Moema, mas acabou lançando apenas a licitação agora emperrada para as três unidades da região central.
Facilidades para estacionar vão na contramão de Plano Diretor
O projeto para levar adiante a construção de estacionamentos no centro vai na contramão do novo Plano Diretor - conjunto de diretrizes que planeja o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos.
O texto, aprovado em primeira votação na Câmara Municipal dia 30, deixa clara a política de restringir as vagas em garagens de edifícios para incentivar um maior uso dos transportes coletivos.
Um dos artigos prevê "estímulo ao uso comercial dos térreos dos edifícios, coibindo sua ocupação por estacionamentos". Há, por exemplo, incentivo financeiro para o empreendedor que construir um prédio com lojas embaixo.
Outro artigo do texto, que irá ainda à segunda votação, diz que deverá ser criado um programa que limite garagens nas áreas centrais.
Em linhas gerais, o Plano Diretor estabelece maior controle dos estacionamentos e de vagas para carros nas ruas.
Um dos poucos dispositivos que pode incentivar esses quesitos é o que prevê a instalação de estacionamentos públicos desde que estejam integrados com o sistema de transporte coletivo.
Esses estacionamentos devem estar fisicamente conectados a terminais de ônibus ou estações de trem e metrô, e estar localizados, preferencialmente, em bairros da periferia ou nas rodovias.
DÉFICIT
Enquanto uma ala de especialistas vê na medida restritiva a única maneira de inibir o uso do carro na cidade, outros setores apontam como inevitáveis as garagens.
"As garagens subterrâneas são adotadas nas maiores cidades europeias, fazem parte da mobilidade. Você deixa o carro lá e passa para o metrô, o que reduz os congestionamentos", diz Marcelo Gait, presidente do SINDEPARK (sindicato de estacionamentos).
A cidade vive hoje um déficit nas vagas. Pesquisa da Ernst & Young aponta que seriam necessárias 125 mil para atender a demanda de bairros do centro expandido.
A falta de vagas e a alta dos alugueis cobrados dos operadores de estacionamentos inflacionam os preços.
Nas regiões das avenidas Faria Lima (zona oeste) e Luís Carlos Berrini (sul), por exemplo, a primeira hora de estacionamento bate nos R$ 20 e há lista de espera para vagas mensais, que custam R$ 600.
Ao mesmo tempo, a cidade sofre com a proliferação de estacionamentos irregulares no centro. Locais onde funcionavam lojas deram espaço a vagas de garagens, por exemplo - sem fiscalização.
Para especialistas em mobilidade, parqueamentos subterrâneos podem baratear o custo de estacionar, mas não deveriam ser prioridade.
Orlando Strambi, professor de engenharia de transportes da USP, diz que essas garagens podem "representar pequeno alívio nos congestionamentos no curto prazo", o que reforçaria o incentivo ao uso do automóvel.
O consultor Sergio Ejzenberg, mestre pela USP, afirma que é a falta de transporte público adequado que estimula o uso do carro e provoca congestionamentos.
"O valioso e limitado espaço público apenas deve ser utilizado para vagas depois que todas as linhas e estações de metrô, com terminais de ônibus acoplados, já tenham sido projetados."
Segundo ele, só assim os espaços públicos remanescentes poderiam ser usados em licitações para que a iniciativa privada construa garagens subterrâneas.
Fonte: Folha de S. Paulo, 2 de maio de 2014
NOTA DO SINDEPARK:
Destacamos que o SNDEPARK, através do consultor Jorge Hori, que escreve artigos semanalmente para o Parking News, está analisando as alterações do Plano Diretor.
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