Tramita na Câmara o projeto de lei 1561/11, do deputado Felix Mendonça Júnior, que reduz os limites de espera, definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), nos postos de pedágio. Segundo a Agência Câmara, atualmente, a ANTT determina isenção do pedágio quando as filas nas cabines forem superiores a 300 metros e o tempo de espera superior a dez minutos. O projeto reduz para 100 metros e para cinco minutos esses limites, segundo informou o InfoMoney.
Já as empresas de pedágios que descumprirem a determinação poderão ser multadas em até R$ 1,5 milhão, de acordo com a proposta. Para o deputado, os limites determinados pela ANTT são modestos e não impedem a formação de congestionamento nas praças de pedágios das rodovias brasileiras.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e de Cidadania.
Fonte: site InfoMoney, 14 de novembro de 2011
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