Shoppings centers de São Paulo começaram a adotar medidas educativas para tentar evitar a ocupação indevida de vagas reservadas a deficientes e idosos. A conscientização é uma das medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, ressalta o jornal Estado de S. Paulo.
Entre os 14 signatários está o Cidade Jardim, na zona sul, que decidiu criar uma "multa moral" para motoristas infratores. "Nenhuma lei obriga o deficiente a usar no carro o adesivo que o identifica, por isso pensamos na multa moral para conscientizar quem para indevidamente e evitar que os deficientes fiquem sem vaga", explica a diretora do shopping, Malu Pucci.
A Lei Municipal nº 11.228/92 prevê a reserva de 3% das vagas nos estacionamentos de shoppings com capacidade superior a dez carros. "Se você não é uma pessoa com esse tipo de deficiência, não faça mais isso", adverte o panfleto colocado no para-brisa de cada carro sem adesivo parado nas vagas reservadas. O shopping também passou a advertir motoristas com avisos sonoros. O shopping repreende também quem para indevidamente em vagas de idosos - a Lei Municipal nº 10.741 prevê reserva de 5% para esse público.
O Shopping Butantã, que também assinou o TAC, promoveu em março uma campanha que pedia respeito à sinalização das vagas reservadas. "É lamentável que o número de pessoas conscientes ainda seja pequeno. Esperamos que as medidas do TAC sensibilizem a população", diz o superintendente, Julio Cesar Alloe.
O TAC assinado pelos shoppings prevê que 50% das vagas exclusivas para deficientes sejam cercadas e que funcionários estejam disponíveis para prestar informações e liberar os lugares.
A outra metade vai continuar aberta como é hoje, mas os estabelecimentos terão de fiscalizar com rigor o uso indevido. Os shoppings têm até 2 de novembro para se adequar. Se forem denunciados por irregularidades, podem ser multados.
O Eldorado decidiu não aderir ao termo. "Não concordamos, assim como outros shoppings, pois já temos um método que acreditamos ser ideal para a fiscalização das vagas", justifica o superintendente do shopping, Guillermo Bloj. "Mas, se o TAC virar lei, acataremos."
O Ministério Público prepara proposta semelhante para hipermercados.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 6 de outubro de 2009
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