Mais de 40 mil imóveis da cidade de São Paulo devem ter desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do próximo ano, gerado pelos créditos da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com balanço da Secretaria Municipal de Finanças, divulgado em 15 de dezembro, o número é considerado recorde, superando em mais de 30% a média dos anos anteriores, de 30 mil imóveis beneficiados.
O InfoMoney destaca que, desde a criação, em 2006, até hoje, mais de R$ 154 milhões em créditos para abatimento do IPTU foram gerados com a emissão de 415 milhões de NF-e por mais de 186 mil empresas cadastradas.
O prazo para indicação do imóvel que teria até 50% de desconto no imposto terminou no dia 30 de novembro.
Nota Fiscal Eletrônica
Criada para substituir as notas fiscais impressas, a NF-e deve ser emitida por prestadores de serviços, como colégios, escolas de idiomas, academias de ginástica, cabeleireiros, hotéis, estacionamentos, lavanderias, entre outros.
Para ter direito aos créditos, no momento da compra, os clientes destes estabelecimentos devem pedir a nota fiscal eletrônica com o número do CPF.
Para fazer a indicação do imóvel beneficiado com o abatimento, os contribuintes que solicitaram a nota devem acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/nfe e informar o número de cadastro do imóvel, indicado como SQL ou número do contribuinte. Essa informação consta na Notificação de Lançamento do IPTU.
Aqueles que têm isenção do imposto também podem utilizar os créditos indicando qualquer outro imóvel para receber o desconto.
Fonte: site InfoMoney, 15 de dezembro de 2010
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