No ano passado, foram registradas cerca de 170 mil multas em Mato Grosso do Sul, segundo o Detran. Mas algumas delas são aplicadas indevidamente. Um exemplo é uma notificação de alta velocidade ao passar por uma lombada eletrônica em um ponto onde não existe o equipamento. Outro exemplo: há um mês, a sargento da Polícia Militar Ana Luiza da Silva tenta provar que não cometeu uma infração de trânsito em Campo Grande. A notificação que ela recebeu em casa diz que atravessou um sinal vermelho. O problema é que na rua, que consta no documento, não existe semáforo, apenas uma placa de pare. A reportagem é da TV Morena.
"Eu fiquei assustada, porque como posso ser notificada em um cruzamento em que não existe semáforo, sendo que o semáforo está para outra rua e não na que eu estava trafegando?"
A sargento recorreu, mas a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) não aceitou as justificativas. O caso foi mostrado para o chefe de fiscalização do órgão, Éder Vera Cruz, que reconheceu o erro na emissão da multa.
"Ela vai ser cancelada de pleno direito, o artigo 281 - inciso 1º (do Código de Trânsito Brasileiro) dá essa garantia para todo cidadão fazer recurso contra o auto de infração. É certo o cancelamento."
O professor de educação física Clayton Barbosa de Oliveira também diz que recebeu uma multa errada. O auto de infração diz que ele dirigia e falava ao celular ao mesmo tempo às 8 horas do dia 20 de abril na capital sul-mato-grossense. O educador garante que, neste dia e horário, dava aula e o carro permaneceu o tempo todo estacionado. Para provar que foi vítima de um erro ele montou um processo em que constam a folha de ponto dos funcionários e a lista de presença dos alunos da escola onde ele dá aula. "Isso aí vai demandar tempo e custo. Tudo isso atrapalha um pouco o nosso período de descanso e trabalho, pois a gente fica preocupado e ansioso com o que pode acontecer."
Fonte: TV Morena (MS), 19 de maio de 2011
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