Caros amigos, no último dia 17 realizamos uma Assembléia Extraordinária no SINDEPARK e um dos assuntos que estava em pauta eram os famosos "Alvarás de Funcionamento"... A dúvida maior entre os presentes era por que tanta dificuldade para conseguirmos este documento na cidade de São Paulo.
Após muito debatermos, chegamos à conclusão de que a Legislação feita para o assunto mistura muito as obrigações das edificações com as nossas obrigações de Operadores.
Esclarecendo melhor, vejam o seguinte exemplo: para darmos entrada num pedido de Alvará, é necessário apresentarmos documentos como AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), Plantas de Obras em conformidade com obras feitas no edifício, demonstrarmos as áreas específicas destinadas para depósitos, geradores, sanitários etc. No entanto, sabemos que muitas vezes os Edifícios Comerciais, Hospitais, Shoppings e até mesmo terrenos não têm ou simplesmente não nos fornecem a documentação necessária.
Frequentemente temos conhecimento de casos em que as obrigações que temos como Operadores de estacionamentos e garagens estão rigorosamente em dia, empresas legalmente atuantes, firmas abertas com CNPJ e CCM independentes para cada unidade, taxas devidamente recolhidas (TFA, TFE), bem como recolhimento de todos os impostos ligados à atividade, situação fiscal adequada e toda a documentação e procedimentos necessários em conformidade com a Lei... E, mesmo assim, os "Alvarás" não saem.
Quando conseguimos juntar todos os documentos necessários para obtenção do "Alvará" junto aos empreendimentos e a nossas empresas, "emperramos" nas subprefeituras, órgãos que deveriam ter mais boa vontade com os processos e nos orientar melhor, com o intuito de regulamentar a atividade e o comércio na cidade, com o que todos ganham: empresas, órgãos públicos e consumidores. Infelizmente, isto não ocorre, o que vemos são Indeferimentos e Multas.
Algo precisa mudar com urgência. É necessário desvincular a nossa atividade, estacionamento de veículos, de obrigações ligadas diretamente a construtoras e condomínios... Somos apenas mais um Prestador de Serviços dentro dos condomínios, não temos como assumir o ônus pelas obrigações dos mesmos desde sua concepção na prancheta de um arquiteto ou de um engenheiro.
Pessoal, vamos continuar tentando, vamos discutir a Lei, vamos buscar as autoridades competentes, vamos promover palestras com especialistas do setor... Já pusemos mãos à obra e acabamos de contratar o doutor em Arquitetura e Urbanismo Paulo Ricardo Giaquinto, que estará, a partir de 01 de junho, de plantão na sede do SINDEPARK, todas as quartas-feiras, das 15 às 16 horas, para dirimir dúvidas e dar orientações aos interessados. Mas atenção: as consultas, que devem ser agendadas com antecedência pelo telefone (11) 3287-0700, estarão disponíveis somente para as empresas associadas ao Sindicato, e não apenas cadastradas.
Não vamos desistir de mostrar que atuamos em conformidade com a Lei e não à margem dela... Esta é a única forma de provarmos que somos empresas éticas e comprometidas com nossa Cidade.
Um Forte Abraço,
Marcelo Alvim Gait
Presidente do Conselho Diretivo