Deputados estaduais de São Paulo resolveram que em cidades paulistas com mais de um milhão de habitantes, de segunda a sexta, duas pessoas em cima de uma mesma moto é infração sujeita a multa de R$ 130. O principal argumento para aprovação da lei foi o uso da garupa por duplas de bandidos para dar cobertura em assaltos ou mesmo roubar os motoristas de carros e motos. O problema é que, segundo advogados, a lei estadual vai contra o que diz a Constituição Federal. A reportagem é do Jornal da Globo.
Há oito anos, o autor da lei, o deputado estadual Jooji Hato, fez outra parecida, mas a prefeitura de São Paulo vetou. No estado do Rio de Janeiro, há quatro anos, houve a mesma situação.
"O transporte é de competência da União. Por isso, tenho um Código Nacional de Trânsito. Então, ele revoga disposições do Código de Trânsito. Absurdo", avalia o presidente da Comissão de Trânsito/OAB-SP, Maurício Januzzi.
Diante dos argumentos legais o autor da lei prefere os pessoais. "Se você for abordado por garupa de moto, com certeza absoluta você vai ficar apavorado. Já fui assaltado e não quero que os outros passem o que eu passei", justifica Jooji Hato.
Outro argumento usado em defesa da lei é o aumento de mortes de motociclistas no trânsito de São Paulo. No entanto, os deputados não apresentaram nenhuma estatística associando os acidentes à presença de alguém na garupa. Para muitos motociclistas, a carona é uma questão de necessidade.
Fonte: Jornal da Globo (Rede Globo), 23 de novembro de 2011
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