Em menos de cinco meses, a Prefeitura de São Paulo já cadastrou 350 mil devedores de multas de trânsito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). Do total de inadimplentes, 300 mil são motoristas e 50 mil são empresas que têm frotas próprias de veículos. Até dia 23 de novembro, a média de condutores cadastrados por dia era de 2,3 mil. Se não quitarem os débitos, todos os devedores terão as dívidas protestadas em cartório pela Prefeitura no próximo ano, o que poderá deixar o nome "sujo" na praça, alerta o jornal Estado de S. Paulo.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, esses motoristas fazem parte de uma relação de 697 mil devedores que não pagaram 2,8 milhões de multas de trânsito entre 2006 e 2009, o equivalente a R$ 445 milhões. Os 300 mil motoristas cadastrados no Cadin não poderão receber créditos da Nota Fiscal Paulistana, por exemplo. Já as empresas devedoras ficam impedidas de receber de órgãos municipais.
Uma portaria assinada pelas Secretarias de Finanças, Transportes e Negócios Jurídicos no mês de abril previa a inclusão dos devedores de multas de trânsito no Cadin e posteriormente na dívida ativa do Município "para fins de sua cobrança extrajudicial e judicial". De acordo com a Secretaria de Finanças, a partir de agora os devedores terão um prazo de 30 dias para entrar com recurso na Prefeitura, contestando a dívida, ou pagar a multa. Se o recurso não for aceito ou a multa não for paga, o motorista será automaticamente cadastrado no Cadin.
A Secretaria de Finanças informou que os inadimplentes já estão sendo notificados das dívidas e da inclusão no Cadin. Segundo a pasta, a Procuradoria-Geral do Município já firmou o convênio com cartórios para o protesto desses débitos. Se a dívida for protestada em cartório, o devedor vai perder o crédito em bancos e estabelecimentos comerciais.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 24 de novembro de 2011
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