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O agendamento da inspeção veicular na cidade de São Paulo teve início no dia 4 de janeiro, mas muitos motoristas ainda têm dúvidas de como o processo será realizado em todo o País. O portal G1 explica que, segundo a Resolução nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em vigor desde novembro de 2009, todos os 26 Estados do Brasil e o Distrito Federal são obrigados a criar um Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) - um projeto elaborado pelos órgãos ambientais de cada Estado para levantar áreas críticas, frota alvo e soluções para melhorar a qualidade do ar.
A criação do plano também é obrigatória para os municípios com mais de 3 milhões de veículos, no entanto, apenas São Paulo possui frota superior a esse volume, já que a cidade tem 6,1 milhões de unidades em circulação, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Mas a capital paulista, assim como a cidade do Rio de Janeiro, já adotou o programa, com base em uma regulamentação que existe há 13 anos e permite a instalação desse tipo de controle.
"A resolução do Conama obriga todos os Estados a criar o PCPV para definir as áreas onde a qualidade do ar está comprometida e, se a frota de veículos for a principal responsável pela emissão de poluentes, sugerir medidas para controle da poluição", esclarece o coordenador geral de políticas de qualidade do ar da secretária de Mudanças Climáticas, Rudolf Noronha. "O PCPV garante que o programa seja aplicado somente nas áreas onde ele é realmente necessário. Se o órgão ambiental chegar à conclusão de que em sua região não há necessidade de criar mecanismos antipoluição, o Estado não é obrigado a tomar alguma medida."
O PCPV será aprovado pelo próprio Estado e não necessariamente irá sugerir a adoção da inspeção veicular. "A resolução determina que os Estados criem medidas para reduzir os poluentes, mas não determina que ela seja a inspeção veicular. Pode-se, por exemplo, optar apenas pela restrição de circulação de veículos, como o rodízio de carros, que já existe na cidade de São Paulo", diz Noronha.
Pela norma, os Estados terão um ano, a contar da data da publicação da Resolução, para apresentar o PCPV e mais 18 meses para iniciar o programa nas cidades selecionadas. Ou seja, os municípios que passarão a ter algum mecanismo de controle de poluição serão estipulados até novembro de 2010 e a vistoria só deve começar a vigorar em 2012.
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.187/2009, que propõe a instauração do Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em todos os municípios, com o objetivo de evitar evasões de veículos que deveriam passar pela inspeção e melhorar a qualidade do ar em todo o estado.
De acordo com o gerente do departamento de desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade da Companhia de Tecnologia de Saneamento (Cetesb), Carlos Lacava, caso o projeto seja aprovado, qualquer município, independentemente da frota, terá autonomia para adotar a inspeção. "Essa nova lei introduz a possibilidade de os municípios que não são prioridades do Estado, ou seja, com menos de 3 milhões de veículos em circulação, de adotarem a inspeção veicular."
De acordo com Lacava, o Grande ABC paulista já criou um grupo técnico e o Estado de São Paulo está ajudando a elaborar o PCPV para a região. "Embora o edital para os outros municípios ainda não esteja definido, não deve fugir muito do modelo aplicado pela Prefeitura de São Paulo. O que pode mudar é a frota-alvo, por exemplo, que inicialmente em São Paulo era apenas dos veículos pesados, depois passou a ser dos modelos fabricados após 2003 e agora atinge toda a frota da capital", afirma Lacava.
Fonte: portal G1, 9 de janeiro de 2010