A Justiça do Trabalho entendeu que o empregador pode filmar seus funcionários no local de trabalho, desde que eles tenham ciência da prática. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou os posicionamentos da 1ª e da 2ª instância, rejeitando pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho). A informação é do site Última Instância.
O MPT da 17ª região (Espírito Santo) não conseguiu provar que a filmagem nos locais efetivos de trabalho constitui dano moral coletivo. O entendimento do TST exclui a possibilidade de filmar os empregados no banheiro ou no refeitório.
O caso que chegou ao TST refere-se à empresa de telemarketing Brasilcenter. Segundo a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 17ª região, que confirmou a decisão de primeiro grau, não há ilegalidade ou abuso nas filmagens realizadas pela empresa. O Tribunal considerou razoável a justificativa da Brasilcenter de que precisa proteger seu patrimônio, que conta com peças de computador de grande valor e que podem ser furtadas facilmente.
De acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho Antonio de Almeida e Silva, não há, nesse procedimento, violação do direito à intimidade dos funcionários. "O sistema de vigilância, como é usual, visa assegurar e garantir o patrimônio da empresa, bem como a segurança dos próprios funcionários", afirmou.
O TRT destacou ainda que a empresa não realiza gravação, mas simplesmente filmagem, e que não se pode falar em comportamento clandestino da Brasilcenter, pois documentos demonstram que os empregados estavam cientes da existência das filmagens, antes mesmo do ajuizamento da ação.
O advogado afirmou que é legitimo e lícito esse tipo de monitoramento, "desde que todos estejam informados da existência dessas câmeras, o que sempre acontece através de placas informativas afixadas no local". E completou: "Realmente, não se compreende o que não pode ser filmado nesse período de trabalho, que constitua privacidade do empregado".
Fonte: site Última Instância, 20 de janeiro de 2011
Outras matérias da edição
Licitação de rotativo de Mauá tem uma empresa (19/01/2011)
A empresa Cellopark Estacionamentos Ltda., sediada em São Caetano, é a única a participar de licitação realizada pela Prefeitura de Mauá para a concessão do serviço de Zona Azul - estacionamento rotat (...)
Ciclistas terão de emplacar as suas bicicletas em Pontal (20/01/2011)
Os ciclistas de Pontal (351 km de São Paulo) deverão procurar a Divisão de Trânsito da prefeitura, a partir de 10 de fevereiro, para emplacar as suas bicicletas. O serviço havia sido anunciado desde j (...)
Alta da Selic reforça apostas em títulos de inflação (19/01/2011)
O término da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) dia 19 de janeiro e a decisão de elevar o juro básico (Selic) em 0,50 ponto porcentual, para especialistas, marca o início de um ciclo de a (...)
Falhas no Interior aam e-CNH na capital (20/01/2011)
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) adiou pela segunda vez a criação de um sistema mais rígido para a emissão e renovação de carteira de habilitação (CNH) na capital. O principal (...)
Linha 4-Amarela do metrô passa a operar uma hora a mais (21/01/2011)
A linha 4-Amarela do metrô de São Paulo passou a funcionar uma hora a mais dia 24, das 8h às 15h. A informação é da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. A Concessionária ViaQuatro ampliou em uma (...)
SP terá ciclofaixa entre parques do Povo e Villa-Lobos (21/01/2011
A cidade de São Paulo terá mais 20 km de Ciclofaixa de Lazer, projeto que funciona aos domingos das 7h às 14h. No domingo dia 23, a Prefeitura inaugurou o trecho que liga o Parque do Povo, no Itaim, a (...)
Para 39% dos brasileiros, transporte público é ruim (24/01/2011)
A qualidade do transporte público é ruim para 19,2% da população brasileira e muito ruim para 19,8%, de acordo com estudo divulgado dia 24 de janeiro, em São Paulo, pelo Instituto de Pesquisa Econômic (...)
Ipea aponta que 66,6% dos brasileiros sofrem com congestionamentos (24/01/2011)
A dificuldade de locomoção já faz parte da vida da maioria dos brasileiros. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 66,6% da população brasileira convive co (...)
Prazo para pagamento da inspeção veicular 2010 terminou a 24 (24/01/2011)
De acordo com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo, terminou dia 24 o prazo para a vistoria referente a 2010. Agora, os veículos precisam passar pela inspeção e ser apr (...)
Será o fim da poluição? (26/01/2011)
O Ministério do Meio Ambiente decidiu endurecer o jogo contra a poluição causada por carros, caminhões e ônibus. O objetivo é obrigar os Estados cuja frota ultrapassa três milhões de veículos a criare (...)
Expansão imobiliária vai travar avenidas do ABC (24/01/2011)
A expansão imobiliária está à vista de todos no Grande ABC. Basta olhar para cima e no horizonte que é possível ver prédios sendo erguidos. São Bernardo, São Caetano e Santo André concentram os maiore (...)
Produção de petróleo da Petrobras bate recorde em 2010 (24/01/2011
A produção de petróleo da Petrobras bateu recorde em 2010, chegando a 2.004.172 barris diários. O número representa crescimento de 1,7% na comparação com o volume registrado em 2009 (1.970.811 barris/ (...)
Família encontra carro três anos após estacioná-lo (24/01/2011)
Com certeza você já foi ao shopping ou ao supermercado e esqueceu onde deixou o carro, certo? Mas, depois de alguns minutos de procura, deve tê-lo encontrado. Não foi o que aconteceu a uma família de (...)
Novas cores já ameaçam reinado de carros preto e prata (23/01/2011
A empresária Mônica da Cruz foi à revenda decidida a comprar um Mini Cooper verde. Quando chegou à loja, apaixonou-se pelo azul, com faixa branca e tudo. Em meio à ditadura do preto e do prata - com v (...)
CET retomará fiscalização no entorno de escolas (24/01/2011)
Será implantada dia 31 de janeiro, nas proximidades de 127 escolas particulares e públicas da cidade de São Paulo, a Operação Volta às Aulas. O esquema conta com 263 operadores de trânsito da Companhi (...)
O que z a lei sobre as vagas (24/01/2011)
Deficientes físicos - É obrigatório (resolução 304 do Contran e lei federal 10.098) reservar 2% das vagas em estacionamentos para uso público - shoppings, mercados - para utilização exclusiva de veícu (...)
Autoridades aprovam uso de 15% de etanol em gasolina nos EUA (21/01/2011)
Apesar da oposição dos fabricantes de automóveis, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) aprovou dia 21 de janeiro o uso de gasolina com 15% de etanol (E 15) para veículos fabricados (...)
Arrecadação federal cresce 9,85% em 2010, para R$ 826 bi (20/01/2011)
A arrecadação do governo federal em dezembro somou R$ 90,882 bilhões, informou a Receita Federal dia 20 de janeiro. O valor, recorde, é 16,17% superior ao de dezembro de 2009. No acumulado do ano, o v (...)
Óculos dobram risco de lesão em batida (23/01/2011)
Um estudo inédito do Instituto de Segurança Viária da Fundação Mapfre, na Espanha, aponta que motoristas e ocupantes que usam óculos têm duas vezes mais chance de sofrer lesões após choque com airbag (...)
Arrecadação do IPI sobre automóveis mais do que dobra em 2010, z Receita (20/01/2011)
A arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os automóveis cresceu 163,45% em 2010, na comparação com o ano anterior, e foi a que mais subiu em termos percentuais no ano, segun (...)
Vendas de veículos novos recuam 34,7% neste mês, z Fenabrave (20/01/2011)
Uma prévia dos resultados das concessionárias revelou forte contração nas vendas de veículos novos em janeiro ante o desempenho de dezembro, que foi o melhor mês do setor na história. Segundo dados da (...)
Abastecer com álcool só é vantajoso em Mato Grosso (25/01/2011)
Os preços da gasolina seguem mais competitivos que os do etanol em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP (...)
Estradas estaduais de SP registram 34 mortes durante o feriado (26/01/2011)
A Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo registrou 34 mortes em acidentes ocorridos nas estradas estaduais durante o feriado prolongado do aniversário da capital paulista, comemorado dia 25. Segundo (...)
Velocidade méa do Metrô cai até 7% em um ano; companhia culpa a chuva (26/01/2011)
Os usuários do Metrô de São Paulo estão demorando mais para chegar a seus destinos. Isso acontece porque a velocidade média dos trens caiu até 7% em apenas um ano - entre 2009 e 2010. Além disso, tamb (...)
Nova iluminação da Avenida Paulista é inaugurada (26/01/2011)
O prefeito Gilberto Kassab vistoriou a nova iluminação da Avenida Paulista, inaugurada na noite do dia 25 de janeiro, aniversário de São Paulo. Kassab gostou do potencial das novas lâmpadas, mais efic (...)
Procon: processos contra preços em estacionamento (25/01/2011)
Fiscais do Procon receberam dia 24 de janeiro 80 reclamações de clientes contra os preços cobrados pelos estacionamentos no BarraShopping (50 queixas) e no Via Parque (30). As reclamações serão transf (...)
Devolução com danos morais (24/01/2011)
Além da diferença em dobro, os motoristas que pagaram estacionamentos nos shoppings que não estão cumprindo a lei 5.862/2011, criando novas regras para a cobrança, poderão receber uma indenização por (...)
TJ mantém condenação de cliente que saiu sem pagar estacionamento (19/01/2011)
O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou dia 19 de janeiro que manteve a condenação de um homem processado pelo Shopping SP Market por sair sem pagar o ticket do estacionamento, no valor de R$ 3. (...)