O caso de um adolescente de 16 anos que atropelou e causou a morte de um estudante de apenas 13 anos dia 10, em Rio Branco, capital do Acre, levantou a discussão sobre as responsabilidades dos pais ou responsáveis em situações semelhantes. No Brasil, as leis de trânsito são bem rigorosas, mas dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é crime, de acordo com o corregedor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), Fábio Eduardo Ferreira. Em casos como esse, os pais devem responder pelos atos de quem não é habilitado quando há um acidente ou infração, ou seja, uma prisão em flagrante. A reportagem é do G1.
"Na verdade, a condução do veículo sem habilitação não caracteriza crime de trânsito. Para haver esse tipo de crime tem que haver uma conduta que caracterize um dano maior, colocando em risco as pessoas que estão à sua volta", explica o corregedor.
Ainda segundo Ferreira, os pais precisam ter a ciência de que são os responsáveis pelos atos de seus filhos e que encorajar o adolescente a dirigir antes da idade adequada pode representar um perigo.
A atitude de entregar a um menor a direção do veículo pode ser punida com multa, destaca Ferreira. "Temos duas infrações administrativas: uma pelo adolescente dirigir sem habilitação e a outra pelo proprietário entregar o veículo para uma pessoa que não possui habilitação. Cada multa dessas corresponde a R$ 574", avisa.
Fonte: portal G1, 14 de abril de 2013
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